Gilmar Mendes nega HC coletivo para manifestantes em quartéis
Pedido apresentado por advogado buscava “salvo conduto” para bolsonaristas que pedem intervenção militar
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou a concessão de um habeas corpus coletivo para os manifestantes que participam de atos contra o resultado das eleições em frente a quartéis. Os grupos, formados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), se recusam a aceitar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas e pedem intervenção militar.
“Ante a flagrante inadmissibilidade do pedido, arquivem-se imediatamente os autos, independentemente de publicação”, escreveu. “Ao Poder Judiciário não cabe usurpar competência do Poder Legislativo, nem atuar como legislador positivo, imiscuindo-se sem fundamento em permissivo constitucional de controle de constitucionalidade abstrato”.
O pedido foi apresentado pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, que argumentou que os cidadãos precisariam de um “salvo conduto” como forma de “assegurar a liberdade de manifestação, reunião e locomoção”.
Nesta semana, o Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), identificou os proprietários de 234 caminhões que participam do protesto em frente ao QG do Exército, em Brasília.
O levantamento foi feito em cumprimento a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. Ele determinou que a Polícia Militar dos estados e do DF envie informações sobre os caminhões e demais veículos que participaram ativamente de bloqueios de vias e das manifestações em frente aos quartéis das Forças Armadas.
CNPJs e CPFs de manifestantes que levaram caminhões ao Distrito Federal também são vistos na lista de doadores da campanha do presidente derrotado nas urnas. Ao todo, empresários identificados no protesto do DF doaram quase R$ 1,5 milhão ao candidato.
