Gilmar Mendes manda soltar Beto Richa. Confira a íntegra da decisão
Magistrado já tinha criticado “notório abuso de poder” em ações às vésperas das eleições
atualizado
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus para soltar o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). Ele deu também salvo-conduto ao tucano em relação a qualquer determinação de prisão preventiva, o que suspende a recente ordem de seu aprisionamento, emitida pelo juiz Fernando Fischer e divulgada na noite desta sexta-feira (14/9).
Confira a íntegra da decisão de Gilmar Mendes:
ADPF 444 – Beto Richa e Outros – íntegra da decisão do ministro Gilmar Mendes by Metropoles on Scribd
Segundo o Ministério Público, Beto Richa é suspeito de liderar uma organização criminosa que ordenava o recebimento de propinas de fornecedores do governo do Paraná.
A prisão gerou reações. A corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu reclamação disciplinar para verificar se a iniciativa foi uma tentativa de influenciar no calendário político.
Serão investigados também promotores que apresentaram ações contra os presidenciáveis Fernando Haddad, do PT, e Geraldo Alckmin, do PSDB.
O próprio ministro disse ver “notório abuso de poder” e a necessidade de que fossem colocados “freios” na atuação dos investigadores.
“Pelo que estava olhando no caso do Richa, é um episódio de 2011. Vejam vocês, que fundamentaram a prisão preventiva a uns dias da eleição, alguma coisa que suscita muita dúvida. Essas ações já estão sendo investigadas por quatro, cinco anos ou mais. No caso de Alckmin, Haddad, todos candidatos. E aí [o MP] anuncia uma ação agora! É notório um abuso de poder”, declarou o ministro quando questionado sobre o caso do tucano.
Mais envolvidos
Também foram presos temporariamente, no mesmo dia: a mulher do ex-governador, Fernanda Richa; o irmão de Richa e ex-secretário de Infraestrutura, Pepe Richa; o ex-chefe de gabinete Deonilson Roldo; e o ex-secretário Ezequias Moreira. Todos negaram as suspeitas e acusaram a operação de oportunismo. No total, 15 pessoas são alvo de mandados de prisão temporária ordenados pela Justiça Estadual do Paraná.
As prisões atingiram figuras-chave no entorno do tucano, que estava em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto para o Senado no Paraná, com 28%, de acordo com o último levantamento do Ibope. O candidato do MDB Roberto Requião aparece em primeiro, com 43%.
