Gilmar Mendes manda CNJ apurar conduta de Bretas por recusa a cumprir ordem
Segundo ministro do STF, juiz da Lava Jato no Rio se recusou a enviar para a Justiça Eleitoral de Goiás processo contra Alexandre Baldy
atualizado
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (18/12), que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apure a conduta do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
De acordo com a decisão do ministro, Bretas deixou de cumprir, por mais de 60 dias, a ordem de enviar à Justiça Eleitoral de Goiás processo contra o secretário de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy.
Gilmar Mendes estipulou, ainda, que o CNJ analise se houve eventual infração disciplinar por parte do magistrado da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
“Diante da recusa da autoridade coatora em cumprir a decisão monocrática de 1.10.2020, que determinou a imediata remessa à Justiça Eleitoral do Estado de Goiás dos autos (…) bem como de toda e qualquer investigação em sede policial ou ministerial relacionada aos fatos, determino que seja oficiado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a apuração de eventual responsabilidade funcional do magistrado”, escreveu o ministro.
O Ministério Público Federal (MPF) afirma que Baldy praticou crimes de corrupção passiva, fraude a licitação, peculato e organização criminosa em contratações de organização social atuante na área da saúde no estado de Goiás.
