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Gilmar Mendes manda à Justiça Eleitoral inquérito de Aécio e Anastasia

TRE-MG deve apurar pedido de Aécio à Odebrech para campanha de Anastasia em 2010, conforme delação de ex-executivos a empresa

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Geraldo Magela/Agência Senado
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1 de 1 aecio e anastasia1 - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu nesta sexta-feira (14/9) enviar para Justiça Eleitoral em Minas Gerais inquérito aberto na Corte para investigar os senadores Aécio Neves e Antônio Anastasia (juntos na foto em destaque), ambos do PSDB mineiro.

Com base nas delações da Odebrecht, a investigação apura supostos pedidos irregulares de recursos que Aécio teria feito a executivos da companhia para a campanha de Anastasia ao governo de Minas Gerais, em 2010. Ambos os senadores negam qualquer irregularidade nas doações de campanha.

Na decisão, Mendes negou pedido principal feito pela defesa de arquivamento do inquérito, mas decidiu acolher parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a investigação deixe o STF.

Para Gilmar Mendes, os parlamentares não podem responder às acusações no Supremo porque os supostos fatos teriam ocorrido quando eles não eram senadores, conforme ficou consignado na decisão da Corte que limitou o foro privilegiado.

“Ante o exposto, indefiro o pedido de arquivamento formulado pela defesa dos investigados e acolho o parecer da Procuradoria-Geral da República e o requerimento subsidiário da defesa, para declarar a incompetência deste Supremo Tribunal Federal”, decidiu.

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