Gilmar Mendes diz que criticar a Lava Jato é opinião, não crime

Ao comentar o pedido de prisão de quatro importantes líderes do PMDB apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que é preciso “cautela” e opinou que criticar a Operação Lava Jato, “por si só”, não é crime. Janot sustentou que os políticos do PMDB tentam atrapalhar as investigações da Lava Jato, que apura esquema de corrupção na Petrobras e outras estatais.

“Não conheço os fundamentos que o procurador traz. Certamente, isso vai ser apreciado pelo relator. Agora, o fato de criticar a Lava Jato ou o fato de dizer que a delação de presos deveria ser evitada e a legislação deveria ser mudada, isso são opiniões. Há doutrinadores, há advogados que também criticam. Isso, por si só, não é crime”, afirmou Mendes.

Está nas mãos do relator da Operação Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, os pedidos de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), do senador Romero Jucá (RR), do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e do ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (AP). A prisão dos peemedebistas foi solicitada tendo como base gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Pacto
Em conversa com Machado, Jucá fala em “pacto”, possivelmente para dificultar o avanço da Lava Jato. Em outro diálogo, Renan criticou a recondução de Janot para a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o chamou de “mau caráter”. O presidente do Senado também disse ser contra a delação premiada de investigados que estão presos. Os peemedebistas dizem que apenas emitiram opiniões sobre as investigações e negam qualquer tentativa de obstrução.

Questionado se era possível comparar os pedidos de prisão dos peemedebistas com o caso do ex-senador Delcídio Amaral, preso sob suspeita de tentar obstruir as investigações da Lava Jato, depois de ser flagrado em gravação feita por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Gilmar Mendes disse não ter elementos para avaliar.

O ministro lembrou que o Senado e a Câmara podem negar prisões de parlamentares. Mendes destacou também que é preciso caracterizar flagrante delito para que as prisões de parlamentares sejam feitas. “Para que haja prisão, é preciso que se caracterize como um flagrante delito. Depois tem que se comunicar à Câmara ou ao Senado, se for o caso, para que deliberem sobre o tema. Claro que eles podem negar a autorização e relaxar a prisão”, afirmou Mendes. O ministro lembrou que somente no caso de condenação definitiva o Congresso não tem poder de decidir sobre a prisão de senadores ou deputados.

Mendes respondeu a uma pergunta sobre lentidão do STF para tomar decisões na Lava Jato com críticas à PGR. “O Tribunal não está aparelhado para julgar tantos casos, isso consome uma energia brutal dos magistrados. Mas temos 50 inquéritos (pedidos de investigação de políticos na Lava Jato) e só foram oferecidas onze denúncias (pela PGR). Se há atraso, não é imputável ao STF. Não vou emitir juízo sobre isso, vocês tirem as conclusões”, respondeu.