Gilmar Mendes concede liberdade a Paulo Preto, ex-diretor da Dersa
Ministro entendeu que ordem de prisão desrespeitava habeas corpus já concedido. Paulo Preto é acusado de intimidar testemunha
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu habeas corpus de ofício ao ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto. Apontado como operador do PSDB, ele foi preso na manhã desta quarta-feira (30/5), acusado de intimidar testemunha do processo no qual é investigado por supostos desvio de recursos de R$ 7,7 milhões da empresa – entre 2009 e 2011 (durante as gestões dos tucanos José Serra e Geraldo Alckmin, no Governo do Estado de São Paulo).
Ao determinar a liberdade do ex-diretor da Dersa, Gilmar Mendes alega que a ordem de prisão expedida pela Justiça paulista afronta habeas corpus concedido pelo próprio ministro no último dia 11 de maio. “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que, uma vez concedida a ordem de habeas corpus, eventuais decisões ulteriores que, por via oblíqua, buscam burlar seu cumprimento, são direta e prontamente controláveis pela Corte”, afirma na decisão (confira a íntegra abaixo).
Decisão – HC Paulo Preto by Metropoles on Scribd
Ainda de acordo com o ministro, a tese de intimidação de testemunhas é baseada apenas em suposições, e “a restrição da liberdade de um indivíduo não pode sofrer restrições amparada em hipóteses ou conjecturas”.
Por fim, Gilmar Mendes considera que “as testemunhas arroladas pela acusação já foram inquiridas. Na fase atual, dificilmente a defesa teria poder para colocar em risco a instrução criminal”. A decisão do ministro também se estende Tatiana Arana de Souza Cremonini, filha de Paulo Preto e presa nesta quarta.
O caso
Paulo Preto já havia sido preso em 6 de abril, a pedido da força-tarefa da Lava Jato, em São Paulo. No entanto, no dia 11 deste mês, foi beneficiado com o habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes. Preto e outros quatro são acusados de terem desviado recursos, em espécie e em imóveis.
O montante seria destinado ao reassentamento de pessoas desalojadas pela Dersa para a realização das obras do trecho sul do Rodoanel, o prolongamento da avenida Jacu Pêssego e a Nova Marginal Tietê, na região metropolitana de São Paulo.
A denúncia foi aceita e os réus respondem pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e inserção de dados falsos em sistema público de informação. Em fevereiro, autoridades suíças encontraram R$ 113 milhões em quatro contas no país europeu em nome do ex-diretor da Dersa.
