Gilmar Mendes concede habeas corpus para Eike Batista

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus, nesta sexta-feira (28/4), para o empresário Eike Batista, preso desde janeiro, pela Polícia Federal na Operação Eficiência, acusado de corrupção e fraude em contratos de empresas com o governo do Rio de Janeiro. No entanto, segundo a decisão do magistrado, caso haja algum outro mandado de prisão expedido, Eike deverá permanecer preso.

De acordo com a defesa, “nada existe, nos autos do processo, que possa justificar a imposição da medida cautelar mais gravosa prevista no nosso ordenamento”. Para os advogados, por se tratar de caso “submetido ao que se julga ser o clamor público”, a culpabilidade de Eike “vem sendo uma e outra vez pressuposta, em alarmante deformidade de nossa ordem constitucional e o consequente enfraquecimento do exercício da ampla defesa”.

“O fato de o paciente ter sido denunciado por crimes graves – corrupção e lavagem de dinheiro -, por si só, não pode servir de fundamento único e exclusivo para manutenção de sua prisão preventiva”, escreveu Gilmar. Ele também destacou que a conduta supostamente criminosa de Eike estaria ligada à atuação de um grupo político “atualmente afastado da gestão pública”.

Na semana passada, Eike teve um pedido de liberdade rejeitado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O novo habeas corpus, concedido nesta noite por Gilmar Mendes, foi encaminhado pelos advogados de Eike ao STF anteontem, no dia 26.