Gilmar Mendes cobra lei de abuso de autoridade contra vazamentos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou nesta segunda-feira (19/2) o que classificou como “abusos” de autoridades e da imprensa envolvendo a divulgação de “casos falsos” e de “erros judiciais” na mídia nacional. Em evento realizado pelo jornal Folha de S. Paulo na capital paulista, ele cobrou a aprovação de uma lei criminalizando o abuso de autoridade para responsabilizar agentes públicos que fazem vazamentos seletivos à imprensa.

“É preciso selecionar um pouco mais a informação, é preciso que os veículos tenham, talvez, um ombudsman jurídico para analisar imbecilidades que lhe são passadas”, disse o ministro, se dirigindo a uma plateia formada por integrantes de veículos de imprensa. “Sugiro lei de abuso de autoridade e responsabilização civil do próprio agente”, afirmou o ministro, citando que há membros do Ministério Público e da Polícia Federal que vazam dados de investigações.

Ele declarou que, no País, sempre houve vazamento de informações, mas que, nos últimos tempos, essa prática foi “sofisticada”. Durante sua fala inicial no evento, Gilmar Mendes fez uma crítica à Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a gestão de Rodrigo Janot, que, segundo apontou o ministro, fazia vazamentos seletivos a jornalistas. “Abuso notório porque as informações não são do procurador, ele não é dono disso, daí a necessidade da lei de abuso de autoridade, só se divulga aquilo que é divulgável.”

O ministro destacou, porém, que não era contra o jornalista divulgar informações vazadas e que o problema era quem realizava o vazamento indevido.

“Maus-tratos”
Gilmar Mendes disse que sofreu “maus-tratos” da imprensa em fatos envolvendo seu nome. Ele afirmou que é “alvo preferencial desse tipo de prática”, mas que, em geral, recebe o direito de resposta.

Atacado principalmente pelos habeas-corpus liberados a agentes públicos e empresários, o ministro afirmou que não tem preferência por ricos ou pobres. “Damos habeas corpus para ricos e pobres, mas os jornalistas só notificam normalmente os casos de ricos”, disse o ministro, que é crítico da execução da pena após condenação em segunda instância.