Gilmar Mendes: Atraso na Lava Jato está na investigação, e não no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse na manhã desta terça-feira (18/4), que o STF fará esforço para que não haja atraso nas análises ligadas à Operação Lava Jato. “Não há atrasos hoje nos processos que estão formalizados no Supremo na questão da Lava Jato. Os atrasos estão na investigação”, afirmou a jornalistas pouco antes de participar de um evento realizado na capital portuguesa.

De acordo com o ministro, o andamento dos processos depende mais da Polícia Federal e da Procuradoria Geral da República. Mendes disse que chegaram cerca de 50 processos ao Supremo, 11 deles já foram transformados em denúncia e cerca de oito em procedimento normal.

“O grande problema aqui é o atraso na investigação.” Mendes participa do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito, em Lisboa, promovido pela Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público (EDB/IDP) e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).

Para Mendes, o andamento dos processos na Lava Jato é um “grande ganho” para o País. “Agora se encerra essa fase de investigação, que tem certa dosagem de arbítrio e discricionariedade. Quando o processo se judicializa, ele ganha outra racionalidade para todos, inclusive para os eventuais acusados”, argumentou.

A vantagem, de acordo com o ministro, é que os acusados passam a ter um devido processo legal e se encerra uma fase de “especulação, de vazamento, de pressões e contrapressões”. Questionado sobre a participação durante seminário em Portugal de nomes citados nas investigações, Mendes, que é o principal organizador do evento, que está em sua quinta edição, minimizou a situação. “A toda hora tem algum investigado. Muitas pessoas estão sendo investigadas, mas estão sendo apenas investigadas. Nunca se sabe a priori, diante da dimensão que esse processo tomou, quem vai estar em uma lista”, defendeu. Ele argumentou que os participantes vão expor no seminário sobre temas específicos.

Sobre a sugestão da ex-ministra Eliana Calmon de que as investigações também precisam chegar ao Poder Judiciário, o ministro disse que a afirmação precisa ser examinada dentro de um contexto. “Muitos dizem que haverá uma delação no Rio de Janeiro que vai afetar o judiciário do Rio. É importante que tudo seja esclarecido da maneira mais devida possível”, desconversou.

Caixa 2
Gilmar Mendes também reforçou que é preciso separar acusações relativas à caixa 2 das de corrupção dentro das investigações ligadas à Operação Lava Jato e que esse tema será apreciado pelo Supremo. “Tem que ver o que foi só doação de caixa 2. Uma coisa é acusar por caixa 2, outra é acusar por corrupção”, afirmou a jornalistas pouco antes de participar de um evento na área de Direito, em Lisboa.

A justiça eleitoral, salientou o ministro, entende que o caixa 2 “puro e simples” não é crime. Pode ser, conforme Mendes, um abuso de poder político ou econômico, mas não se tipifica no artigo 350 do código eleitoral. “A Procuradoria da República sustenta que seria crime e isso será discutido no Supremo”, afirmou.