Gilmar Mendes arquiva inquérito contra Aécio Neves a pedido da PGR
De acordo com a subprocuradora-geral da República, há indícios de atos ilícitos do deputado, mas insuficientes para iniciar ação penal
atualizado
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito no qual o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) era investigado por desvios na estatal do setor elétrico Furnas. A medida foi tomada após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, há indícios contra Aécio e o ex-diretor da empresa Dimas Toledo, mas insuficientes para iniciar ação penal em desfavor deles.
“Esse panorama traz fortes indícios de que as famílias de Dimas Toledo e de Aécio Neves mantiveram contas no exterior, possivelmente utilizadas para o recebimento de valores espúrios oriundos dos crimes cometidos em prejuízo de Furnas. Contudo, após a realização de diversas diligências investigativas, não se obteve êxito na produção de lastro probatório apto à deflagração de ação penal efetiva e com perspectiva de responsabilização criminal dos investigados, ante a ausência de confirmação plena dos fatos afirmados pelos colaboradores”, diz trecho do documento da PGR.
Em delação premiada, o senador cassado Delcídio Amaral acusou o tucano de receber propina referente a contratos de Furnas. Em troca, Aécio forneceria apoio político para indicação e manutenção de ocupantes de cargos na empresa.
O inquérito já havia sido arquivado em junho de 2018 por Gilmar, que é o relator do caso, por falta de provas. Mas, em novembro do mesmo ano, a 2ª Turma do STF decidiu desarquivar o inquérito após recurso apresentado pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge.