Gilmar: comparação entre STF e vara de Moro é absolutamente imprópria

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse, nesta quinta-feira (20/4), que a comparação entre os trabalhos apresentados na Corte e na 13ª vara de Curitiba é “absolutamente imprópria”. O magistrado, que também preside o Superior Tribunal de Justiça (STJ), acrescentou que o juiz federal Sérgio Moro tem conseguido destaque porque trabalha em “condições especialíssimas”.

“Ele (Moro) só faz isso”, afirmou em relação ao julgamento dos casos ligados à Operação Lava Jato. Mendes considerou que o judiciário brasileiro de primeira instância não pode ser representado pelo que ocorre na 13ª vara de Curitiba. “O judiciário de primeira vara é o que não julga, tem problemas seríssimos”, avaliou.

“No caso do mensalão, o que foi julgado, foi julgado pelo Supremo, o mais não foi julgado. Prescrevem-se crimes como homicídio, tentativa de homicídio, então temos problemas seríssimos”, disse. Questionado sobre se sua fala era um elogio ou crítica ao trabalho de Moro, ele respondeu que não se referia ao juiz, mas às condições dadas pelo Tribunal Regional Federal (TRF) do Paraná para que Moro tivesse foco em apenas um tema.

“Este não é o caso de todos os juízes, que têm competências das mais diversas. Portanto, quando se faz comparação com a primeira instância, como se funcionasse, isso é uma bobagem. Mas é uma bobagem tão retumbante…”, criticou.

Em meio a dúvidas sobre atrasos nos julgamentos com possibilidades de prescrição, o ministro disse que não há “nenhum risco” de paralisia no STF em relação aos casos referentes à Operação Lava Jato. Mendes também disse não ter claro se o momento é o mais adequado para reivindicação de mudança de foro, como sugerem algumas correntes e investigados.

Mendes também rebateu críticas sobre problemas de prescrição no Supremo. “Quando se fala isso, é preciso comparar com o que está acontecendo na vara lá em Caratinga, em Diamantino, em Cabrobó. Em suma, essa é a realidade brasileira.”

Ele voltou a dizer que Curitiba não é o padrão da primeira instância e nem da Justiça Federal. “Não estou fazendo nenhuma censura, mas um juízo de comparação. Então essa constatação, do ponto de vista acadêmico, é até irresponsável”, afirmou.

O ministro lembrou que foi presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que, por isso, poderia fazer essa avaliação com tranquilidade. Ele citou como exemplo que cinco mil homicídios em Alagoas não têm inquérito aberto, o que quer dizer que sequer terão um processo ao final. “Em 2013, o Conselho Nacional do Ministério Público mostrou uma pesquisa de que apenas 8% dos homicídios do Brasil são revelados, e isso é responsabilidade da primeira instância”, exemplificou.

Seria muito bom para o Brasil, de acordo com Mendes, que a Justiça de primeiro grau funcionasse melhor, inclusive para segurança pública. “O CNJ e CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) funcionam mal e precisam melhorar muito para dizermos que são ruins”, criticou, acrescentando que os órgãos perderam o impulso nos últimos anos para melhorar a Justiça no Brasil.

O ministro sai de Lisboa e segue para a França, onde acompanhará as eleições presidenciais que ocorrem no próximo domingo (23). Ele volta para o Brasil na terça-feira (25). Mendes falou com jornalistas no último dia do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito, promovido na capital portuguesa pela Escola de Direito de Brasília do Instituto Brasiliense de Direito Público (EDB/IDP) e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).