Gilmar: anistia ao caixa 2 pode ser debatida em “momento oportuno”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu nesta sexta-feira (24/3) que o debate sobre a anistia ao caixa 2 pode ser feito no Congresso em um “momento oportuno”. O magistrado comparou a aprovação de uma norma que “perdoasse” os políticos que usaram dinheiro não declarado em campanhas eleitorais com a lei da repatriação de recursos aprovado pelo Congresso. A nova regra permitiu que brasileiros trouxessem de volta ao país recursos não declarados que estavam depositados no exterior.

“O Congresso tem aprovado várias anistias. Votou a anistia da repatriação, que fez com que muita gente trouxesse dinheiro de fora, e ninguém está dizendo que essa anistia é inconstitucional. Esse (caixa 2) é um debate que tem que se travar num momento oportuno”, disse.

Desde o ano passado, a Câmara tenta aprovar uma proposta para beneficiar os políticos que utilizaram dinheiro não contabilizado em campanha. O debate voltou a surgir nas últimas semanas após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviar ao Supremo Tribunal Federal a nova lista de pedidos de investigação da Operação Lava Jato, com base nas delações da Odebrecht.

Em outras declarações, o presidente do TSE já defendeu que pode haver caixa 2 sem corrupção, desde que o dinheiro não seja fruto de propina e se trate apenas de verbas não contabilizadas. Segundo ele, se doação eleitoral via caixa 2 não estiver associada a origem ilícita do dinheiro não deve ser objeto de punição penal.