Fux vota por absolver Pezão da acusação de abuso de poder

Em sua última sessão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux votou nesta segunda-feira (13/8) por absolver o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e seu vice, Francisco Dornelles, da acusação de abuso de poder político e econômico movida pelo Ministério Público Eleitoral.

Na ação, o MPE acusou os dois de terem aumentado o salário de servidores fluminenses durante o período eleitoral, em 2014. A conduta é vedada pela Lei das Eleições, que proíbe os reajustes acima da inflação nos seis meses que antecedem o pleito.

Fux seguiu o voto do relator, ministro João Otávio Noronha, que também havia se manifestado pela absolvição dos acusados. O caso, porém, teve seu desfecho no TSE adiado devido a um pedido de vista do ministro Admar Gonzaga. Não há prazo para o julgamento ser retomado.

Esse é apenas um dos processos aos quais Pezão responde na Justiça Eleitoral. Em 8 de fevereiro, ele chegou a ser cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), mas recorreu ao TSE, que ainda não julgou a apelação. Nesse processo, o governador foi condenado por conceder benefícios a empresas prestadoras de serviço ao estado, em troca de posteriores doações à campanha, em 2014.

Pezão e Dornelles negam as acusações. No recurso ao TSE, eles alegam que as contas de campanha de 2014 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral, e também de não haver comprovação de relação entre doações e contratos firmados pelo Poder Público com as empresas envolvidas.