Fux marca julgamento sobre Código Eleitoral para 8 de setembro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para a próxima quarta-feira (8/9) uma sessão extraordinária do plenário virtual para analisar o mandado de segurança que tenta barrar a votação do novo Código Eleitoral na Câmara dos Deputados. A data foi definida após pedido do relator do caso, ministro Dias Toffoli.

“Acolho a solicitação apresentada pelo eminente Ministro Relator, para inclusão do feito em sessão virtual extraordinária do Plenário desta Corte, com início em 08/09/2021 (à 00h00min) e término no mesmo dia (às 23h59min). Os advogados e procuradores poderão apresentar sustentação oral até o início da sessão extraordinária (23h59 de 07/09/2021)”, diz o despacho.

Os parlamentares que apresentaram a ação ao Supremo apontam irregularidades na tramitação do projeto de lei que propõe a criação um novo Código Eleitoral – unificando normas que estão em outras legislações.

Ao convocar a sessão emergencial, Fux levou em consideração a “fundamentada excepcionalidade do caso”. O julgamento ocorrerá ao longo de todo o dia 8, quando os ministros poderão apresentar seus votos sem, no entanto, que a matéria seja debatida, como ocorre nas sessões do plenário presencial.

No mandado de segurança, os congressistas afirmam que a proposta de consolidação da legislação eleitoral deveria ter tramitado por meio de comissões na Câmara, e não por um grupo de trabalho, como determinado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).