Fux manda TJMS retirar bandeira do Império de sua sede
De acordo com a decisão do presidente do STF, a bandeira hasteada não se insere entre os símbolos oficiais do Poder Judiciário brasileiro
atualizado
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A retirada da bandeira imperial do mastro principal do pavilhão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) foi determinada, nesta segunda-feira (6/9), pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.
Como noticiado pelo Metrópoles, a bandeira do Brasil Império foi hasteada temporariamente na sede do TJMS, em Campo Grande, na manhã desta segunda-feira (6/9). A ação foi determinada pelo presidente do órgão, desembargador Carlos Eduardo Contar, com previsão de ser mantida até o dia 10.
“A deliberação atende ao pedido em representação de membros do CNJ diante da conduta do presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar, que, ordenou o hasteamento da bandeira do Brasil império entre os dias 6 e 10 de setembro e divulgou o ato como celebração ao Dia da Independência”, diz o CNJ em nota.
De acordo com a decisão, a bandeira hasteada não se insere entre os símbolos oficiais do Poder Judiciário brasileiro. Fuz também defendeu a necessidade de manutenção da neutralidade e imparcialidade do tribunal local.
“A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil”, afirma Fux em sua decisão.
O CNJ também afirma que a Constituição Federal estabelece a República como forma de governo no Brasil e o presidencialismo como sistema de governo. Além disso, a representação cita reiteradas manifestações públicas do magistrado com motivações político-partidárias, como na solenidade de sua posse na presidência do TJMS, no início do ano.
Por fim, é informado que os autos serão encaminhados à Corregedoria Nacional de Justiça para apuração de eventual responsabilidade disciplinar.
O que diz o tribunal
De acordo com nota do tribunal, a bandeira histórica foi hasteada como uma homenagem ao ducentésimo aniversário de Independência do Brasil, que vai se comemorar em 7 de setembro de 2022.
