Fux defende divulgação do salário de magistrados de todo o País

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (4/9), a divulgação do salário de magistrados de todo o país, conforme determinado em portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obrigou tribunais brasileiros a informar dados sobre estrutura e pagamentos remuneratórios de juízes.

“A divulgação dos supersalários é muito importante, até porque nós, ministros do STF, ganhamos um salário muito digno, então é bom a gente saber também quem recebe supersalário”, comentou Fux a jornalistas, depois de participar da abertura da Reunião Preparatória para o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Atualmente, o salário de um ministro do STF é de R$ 33,7 mil, considerado o teto do funcionalismo público.

O custo médio mensal de um magistrado foi de R$ 47,7 mil ao longo do ano passado, aponta o levantamento “Justiça em Números”, divulgado nesta segunda-feira pelo CNJ. O número engloba não apenas a remuneração dos magistrados, mas também encargos sociais e despesas com passagens aéreas e diárias, entre outras.

No levantamento anterior, a média mensal de um magistrado brasileiro – categoria que inclui juízes, desembargadores e ministros – tinha sido de aproximadamente R$ 46,2 mil. Nos Tribunais de Justiça dos Estados, a média mensal por magistrado foi de R$ 49.093.

O TJ do Piauí teve a menor média entre os TJs, de R$ 23.387, enquanto o do Mato Grosso do Sul apresentou a maior, de R$ 95 895, aponta o levantamento divulgado pelo CNJ.

Indagado pelo Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) sobre os dados do Mato Grosso do Sul, Fux defendeu a verificação dos números.

“Nós, ministros do STF, ganhamos líquido R$ 27 mil, R$ 26 mil, então realmente é uma disparidade. É preciso verificar a origem. Às vezes, há um esquecimento proposital de que o juiz é um servidor público e, como servidor, tem de receber aquilo que todos os servidores recebem”, disse Fux.

“Tem de analisar um servidor público, o que as leis concedem aos servidores públicos e se os juízes estão enquadrados nisso. Onde houver excessos, é preciso atos de altivez e nobreza, mas também atenção para essa estratégia múltipla de enfraquecimento do Judiciário, que só não vê quem não quer”, completou o ministro.

Liminares

Em 2014, Fux concedeu uma liminar, estendendo o auxílio-moradia a todos os juízes federais do País que não possuem residência oficial na localidade em que trabalham.

No mesmo ano, Fux estendeu o auxílio-moradia às Justiças do Trabalho e Militar e a magistrados de nove Estados que ainda não recebem o benefício.