Foro privilegiado: Barroso encaminha 9 processos a outras instâncias

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para outras instâncias nove processos contra parlamentares que estavam sob a sua relatoria. Até agora, já chega a 57 o número de processos contra deputados federais e senadores a saírem da Corte.

Barroso retirou esses casos do seu gabinete a partir do novo entendimento firmado pelo Supremo, de restringir o foro privilegiado – no caso de deputados federais e senadores – para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

Deixaram o gabinete de Barroso três processos que investigam o deputado federal Andres Sanchez (PT-SP) e apuram suspeitas de crimes praticados contra a administração e sonegação de contribuição previdenciária.

Também saiu do Supremo inquérito que investiga o deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) por suposta prática de irregularidades da compra de combustíveis por valor acima do praticado pelo mercado em Arcoverde (PE), cidade da qual o político foi prefeito. O processo passou a tramitar no Supremo em maio de 2016.

Já o deputado Benito Gama (PDT-BA) teve baixado um processo que investiga suposta prática de crime de falsidade ideológica eleitoral, para arrecadar recursos e efetuar despesas relacionadas às eleições de 2014. A ação foi aberta na Corte Suprema em 2017.

Em inquérito instaurado em novembro de 2017, o deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) é investigado por suposta irregularidade na contratação por inexigibilidade de licitação de uma empresa enquanto era prefeito do município de Serra (ES). Esse processo também deixará o STF a partir do novo entendimento firmado sobre o alcance do foro privilegiado.

Até a publicação deste texto, não havia sido informado para qual instância será encaminhado cada um dos casos.

Conclusão
Entre os nove processos baixados por Barroso, estão três que o ministro havia decidido enviar a outras instâncias antes mesmo da conclusão do julgamento do foro privilegiado. Esses casos, no entanto, seguiam até esta quinta-feira no gabinete de Barroso.

Em dezembro do ano passado, o ministro decidiu encaminhar à 1ª instância denúncia contra o deputado federal Beto Mansur (MDB-SP) – o parlamentar é acusado de ter omitido informações na declaração de imposto de renda, em período no qual não exercia o cargo ainda.

O ministro também havia decidido enviar à 8ª Vara Criminal da Comarca de um inquérito instaurado contra o deputado federal Rogério Simonetti Marinho (PSDB-RN), que apura a suposta prática de crimes contra a administração pública ocorridos em 2005 e 2006, quando o tucano ocupava a presidência da Câmara de Vereadores da cidade de Natal.

pedido de investigação sobre a suposta posse irregular de arma de fogo envolvendo o senador Zezé Perrella (MDB-MG) também deveria ter sido encaminhado à 1ª instância.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, entrou com recurso contra essas três decisões de Barroso, sob a alegação de que elas eram “precipitadas” e o ministro deveria aguardar a finalização do julgamento do foro privilegiado, o que ocorreu na semana passada. Com o novo entendimento formado pelos ministros do STF sobre o tema, esses casos finalmente deixarão o Supremo.