Fernando Haddad quer trancar ação dos R$ 2,6 mi de empreiteira
Defesa alega “inépcia” da denúncia e “absoluta ausência de justa causa”. Petista é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
atualizado
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A defesa do ex-prefeito de São Paulo e presidenciável do PT derrotado nas últimas eleições, Fernando Haddad, pediu ao Tribunal de Justiça do estado, por meio de habeas corpus, trancamento da ação penal na qual o petista é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (R$ 2,6 milhões) supostamente recebido da empreiteira UTC Engenharia, entre maio e junho de 2013. A informação é do Estado de S.Paulo.
Segundo a reportagem, a defesa do petista alega “inépcia” da denúncia do Ministério Público e “absoluta ausência de justa causa” para a ação, aberta em 19 de novembro pelo juiz Leonardo Valente Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Capital, que acolheu parcialmente denúncia da promotoria. O magistrado rejeitou parte da acusação que imputava ao ex-prefeito o crime de quadrilha.
De acordo com a acusação, Haddad teria solicitado, entre abril e maio de 2013, por meio do então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, R$ 3 milhões da UTC para quitar dívidas de campanha com a gráfica de Francisco Carlos de Souza, o “Chicão Gordo”, ex-deputado estadual do PT. A promotoria sustenta que, entre maio e junho daquele ano, a empreiteira efetivamente repassou R$ 2,6 milhões ao ex-prefeito.
Além de Haddad, são réus no processo o empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, “Chicão Gordo”, o doleiro Alberto Youssef e um executivo da empreiteira, Valmir Pinheiro
Ainda de acordo com a reportagem, o promotor Marcelo Mendroni Mendroni diz que Ricardo Pessoa, delator da Lava Jato, já mantinha uma espécie de contabilidade paralela junto a Vaccari, relativa a propinas pagas em decorrência de contratos de obras da UTC com a Petrobras, com uma dívida a saldar, em pagamentos indevidos de propinas, da ordem de R$ 15 milhões.
Outro lado
“Os indícios existentes apontam que o material (da gráfica) foi produzido a pedido do Diretório Estadual do PT para auxiliar campanhas de prefeitos e vereadores no interior do Estado de São Paulo, sem qualquer relação com o paciente (Haddad)”, diz a defesa do político. “Ou seja, se existiu pagamento à gráfica por fora, sem registro, foi para o Diretório Estadual do PT, para campanhas de prefeitos e vereadores – fato absolutamente estranho ao paciente e à campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2012”, alegaram os defensores de Fernando Haddad, os criminalistas Pierpaolo Bottini, Igor Sant’Anna Tamasauskas e Leandro Raca, à reportagem.
Segundo os advogados, o Diretório Municipal do PT paulista era o responsável pela campanha de Haddad, e todo o material produzido foi registrado, declarado e pago formalmente. “Nada nos autos ou na inicial indicam que a campanha do paciente foi beneficiária de tal material, que tinha dívidas com essa gráfica, que teve envolvimento com tal sistema de pagamento”, enfatizam os advogados. “O recebimento da denúncia inepta e carente de justa causa é atacável por habeas corpus diante da possibilidade de resultar em condenação de Fernando Haddad à pena privativa de liberdade”, ponderam os defensores.
