Fake news: Moraes se declara impedido de julgar habeas corpus de Weintraub
O STF já formou maioria para que o ministro da Educação continue sendo investigado no inquérito que apura fake news contra a Corte
atualizado
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de julgar o pedido para retirar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, do inquérito das fake news. A Corte já formou maioria pela permanência de Weintraub nas investigações.
Os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Dias Toffoli votaram contra a retirada nessa segunda-feira (15/06).
Anteriormente, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Edson Fachin, haviam votado. Fachin não acolheu o habeas corpus apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. Para ele, a peça não foi o tipo de ação adequada para questionar a atuação do Supremo frente ao inquérito.
O julgamento ocorreu no plenário virtual, o que permite aos ministros apresentar o voto de casa, sem precisar comparecer presencialmente às sessões do STF.
Weintraub é alvo da investigação após a divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, no qual disse que “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”.
O pedido de habeas corpus, feito por André Mendonça, foi apresentado no dia 27 de maio. O HC pretende beneficiar Weintraub e “todos aqueles que tenham sido objeto de diligências e constrições” no inquérito das fake news. A intenção é trancar, ou seja, suspender o inquérito para o grupo.
A ação foi apresentada horas depois de uma operação da Polícia Federal que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão, atingindo blogueiros e empresários aliados do presidente Jair Bolsonaro.
A ação da PF ocorreu no âmbito do inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas, ameaças a integrantes da Corte e familiares.
