Fachin suspende julgamento de denúncia contra políticos do PP

O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu reexaminar o voto que apresentou no julgamento, na Segunda Turma, de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República contra políticos do Partido Progressista por supostos recebimentos de propina de contratos da Diretoria de Abastecimento da Petrobras.

O pedido de vista, que motivou o adiamento do julgamento, foi feito após a apresentação do voto do ministro Gilmar Mendes, que divergiu do relator e propôs o recebimento da denúncia em menor extensão. Com quatro votos até agora, todos são no sentido de tornar réus na Lava Jato o ex-deputado João Pizzolatti Jr. (PP-SC) e o conselheiro Mário Silva Negromonte, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, pelo crime de corrupção passiva.

Para Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, os dois pepistas também cometeram os crimes de lavagem de dinheiro. Para Gilmar Mendes e Dias Toffoli, não se poderia caracterizar como crime de lavagem de dinheiro o recebimento de doações oficiais. Há uma o outra divergência também quanto aos políticos que devem se tornados réus no caso.

Fachin e Lewandowski votaram pelo recebimento da denúncia também contra os deputados federais Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS). Mas Toffoli e Gilmar Mendes entendem rejeitam a acusação contra os dois, sob o entendimento de que as acusações que lhe foram feitas pelo doleiro Alberto Youssef em delação premiada não foram corroboradas por outros elementos de prova. O voto decisivo será o do ministro Celso de Mello.

“Em vista dos elementos de relevo em relação a provas que dizem respeito Luiz Fernando Faria (deputado federal pelo PP-MG”, vou reexaminar essa matéria de fato”, disse Fachin, indicando o adiamento. Os quatro ministros até o momento se posicionaram pela rejeição da denúncia em relação aos deputados federais Arthur de Lira (PP-AL), Roberto Pereira de Britto (PP-BA) e Mário Negromonte Junior (PP-BA), filho do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.

A denúncia da PGR original atribui aos sete políticos do PP os supostos recebimentos de vantagem indevida decorrente da cobrança de percentuais sobre os valores dos contratos firmados pela Diretoria de Abastecimento da Petrobras entre 2006 e 2014.