Fachin sobre decisão do STF: “Perdemos mecanismo relevante”
Voto vencido, o relator da Lava Jato no Supremo afirmou que, apesar do fim das prisões em 2ª instância, combate à criminalidade seguirá
atualizado
Compartilhar notícia
O ministro Edson Fachin, vencido no julgamento desta quinta-feira (07/11/2019), no Supremo Tribunal Federal (STF), disse que decisão de derrubar as prisões após 2ª instância representa uma perda. “Deixamos de ter um mecanismo relevante, importante e, ao meu ver, constitucional.”
Apesar da crítica, o ministro avaliou que a definição de hoje “não significa que todos os esforços para que haja o devido combate ” à criminalidade deixará de ser feito. “Nós, de modo algum entendemos que há, do ponto de visa substancial, dano a esse esforço que tem sido feito”, declarou.
Relator da Lava Jato, Fachin ainda afirmou que continuará a “fazer o que está sendo feito”. “Aqui no STF, a relatoria dessa operação vai continuar a fazer o que estamos a fazer: promover a responsabilização quando caso e absolvição também quando couber.”
A Corte formou maioria, por 6 votos a 5, para revogar a possibilidade de execução de pena após sentença em 2º grau. Agora, cada caso será analisado separadamente. Não haverá efeito cascata, mas a decisão abre brecha para soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de outros condenados na Lava Jato.
