Fachin nega pautar pedido de Palocci antes de STF concluir HC de Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou nesta segunda-feira (26/3) um pedido da defesa do ex-ministro Antonio Palocci que cobrava a realização do julgamento de um habeas corpus (HC) já na sessão desta terça-feira (27) na Segunda Turma do Supremo.

Segundo a defesa alegou, a decisão do plenário de admitir para julgamento o HC do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolvia a questão jurídica que havia sido apontada pelo relator como motivo para julgar o pedido: as divergências de entendimento entre a 1ª Turma e a 2ª Turma do Supremo sobre cabimento de habeas corpus.

Os advogados sustentaram que a maioria dos ministros entendeu cabível o habeas corpus apresentado por Lula diretamente ao tribunal, mesmo sem ter sido respeitada a ordem natural da apresentação de recursos. Assim, a defesa afirmava que essa decisão tornava desnecessário julgar no pleno o pedido de Palocci e, por isso, pedia a análise na Segunda Turma.

Conforme Fachin afirmou, não era possível atender ao pedido da defesa, apontando que o julgamento relativo a Lula ainda não foi finalizado.

“Considerando o não encerramento do julgamento do HC 152.752/PR, apontado pela defesa como representativo de posição do Tribunal Pleno, deixo, por ora, de apreciar a petição indicada, sem prejuízo de eventual e oportuno exame”, disse Fachin.

O pedido de Palocci chegou ao Supremo na sexta-feira (23), um dia depois de o plenário decidir, por 7 votos a 4, que podem ser julgados habeas corpus apresentados, independentemente de alguns detalhes processuais então motivando a negação deles. A defesa afirma que o cabimento do HC de Lula deve ser estendido ao de Palocci.