Fachin mantém primeiro julgamento da Lava Jato na terça-feira (15/5)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve para a próxima terça-feira (15/5), o primeiro julgamento de uma ação penal da Lava Jato na Corte. O processo é contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), cuja defesa pediu o adiamento da análise do caso, em função da viagem do ministro Dias Toffoli. Ele integra a 2ª Turma do tribunal, responsável pela análise do caso, e não estará presente na sessão de terça-feira.

Os advogados de Meurer alegaram ao ministro Fachin, relator da ação, que o quórum incompleto da turma “vislumbra presumível prejuízo” à defesa do deputado. Com o pedido para os cinco ministros da turma participarem do julgamento, Meurer buscava maiores chances de contar com ao menos dois votos pela sua absolvição, explicaram os advogados.

Caso o julgamento acabe em condenação, se houver ao menos duas posições favoráveis ao réu, a defesa pode apresentar os embargos infringentes à Corte, tipo de recurso capaz de reformar a sentença.

Segundo Fachin, a defesa não tem o direito de “se insurgir” contra uma específica composição da turma ou do plenário do Supremo, quando o quórum para julgamento (três de cinco ministros nas turmas) é respeitado.

“Não fosse isso, o atendimento de pleitos desse jaez, sendo certo não ter sido essa a intenção da diligente defesa, poderia dar margem ao direcionamento do julgamento para um particular momento no qual se imagine uma dada composição mais favorável aos interesses de quem postula o adiamento”, observou Fachin ao manter a data da apreciação do caso.

O ministro Dias Toffoli participará do VIII Fórum Jurídico Internacional de São Petersburgo, na Rússia, entre os dias 12 e 21 de maio. Além de Fachin e Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes compõem a 2ª Turma.

Réu
O deputado federal Nelson Meurer  se tornou réu em junho de 2016, quando a 2ª Turma aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, teriam sido feitos pelo menos 161 repasses ao PP e ao parlamentar, totalizando R$ 357,9 milhões, entre 2006 e 2014, em esquema envolvendo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. O inquérito chegou à Suprema Corte em março de 2015.