Fachin pede que Bolsonaro explique por que não usa máscara e aglomera
Ministro é relator no STF de ação do PSDB para obrigar o presidente a adotar medidas de proteção contra a Covid-19
atualizado
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), antes de decidir o pedido feito pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) para que ele cumpra as medidas de enfrentamento à Covid-19.
As informações, requisitadas na ação, devem ser prestadas em cinco dias, prazo em comum dado, também, para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e Advocacia-Geral da União (AGU).
No despacho, o ministro Fachin qualifica de graves os fatos narrados pelo PSDB. “Sem descurar da urgência que as questões afetas à saúde pública reclamam, a oitiva da Presidência da República no curto prazo fixado em lei pode contribuir para delimitar o quadro descrito pelo partido”, afirmou.
Na ação, o PSDB argumenta que as recomendações da própria administração pública federal (do Ministério da Saúde e da Anvisa, entre outros órgãos) são claras quanto à necessidade de a população utilizar máscaras, álcool gel e não participar de aglomerações.
No entanto, “em flagrante desvio de finalidade”, nos atos e nas ações de governo dos quais participa, o presidente desrespeita essas orientações e incentiva a desobediência.
