Fachin libera pedido de liberdade de Lula para julgamento no plenário

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou para julgamento no plenário da Corte o pedido de suspensão da prisão do ex-presidente Lula, mesmo sem manifestação do Ministério Público Federal (MPF).

Anteriormente, o magistrado havia dado prazo de 15 dias para posicionamento do MPF sobre o caso, o que só permitiria a realização do julgamento após o recesso do Judiciário, em agosto. Com a liberação, o processo pode ser incluído já na pauta da sessão desta sexta-feira (29/6), última antes do período de folga dos membros da Corte. A decisão depende da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, responsável pela pauta do plenário.

Lula está preso desde abril, após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em segunda instância, a 12 anos e 1 mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O pedido de suspensão da execução penal foi apresentado pela defesa do petista no início do mês e requer não só sua liberação, mas também a possibilidade de concorrer nas eleições de outubro.

Na petição inicial, os advogados do ex-presidente pediam que os efeitos da condenação fossem suspensos enquanto estivessem pendentes recursos contra a sentença no Superior Tribunal de Justiça e no STF. A ação estava prevista para ser julgada na 2ª Turma do Supremo, na sessão da última terça-feira (26).

Na sexta (22), no entanto, o TRF-4 negou seguimento à apelação apresentada contra a sentença ao STF. Em virtude disso, o ministro Edson Fachin arquivou o pedido de liberdade. A defesa recorreu e o relator então optou por levar o processo ao plenário da Corte, tirando da 2ª Turma o poder de decidir o futuro do ex-presidente.

O colegiado foi o responsável por determinar a suspensão da execução penal do ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu, e do ex-ministro José Dirceu, na sessão da última terça (26). Com mais chances de ter sucesso na 2ª Turma, a defesa de Lula apresentou, nesta quarta (27), recurso para que aquele colegiado colegiado julgue o pedido de liberdade. O requerimento ainda não foi analisado.