Fachin libera julgamento de HC de Lula sobre ida de Moro para governo
Decisão do ministro foi tomada mesmo sem o parecer da PGR. Defesa do ex-presidente pede nulidade da ação do triplex
atualizado
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pede a anulação da condenação do triplex e a liberdade do petista diante da indicação do juiz Sérgio Moro para assumir o Ministério da Justiça, o que indicaria sua parcialidade. As informações são do portal Jota.
Presidente da Segunda Turma, o ministro Ricardo Lewandowski indicou que o caso deve ser incluído na pauta de julgamento de dezembro.
Fachin liberou o caso para julgamento mesmo sem o parecer da PGR no caso.
Os advogados alegam que o magistrado é suspeito para julgar o ex-presidente e pedem a nulidade de todos os atos processuais relativos ao caso triplex, no qual ele foi condenado por Moro e também por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que o sentenciou a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Os advogados requerem, ainda, a nulidade para “todas as ações penais propostas em face de Luiz Inácio Lula da Silva que estão ou estiveram sob a condução do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro”, o que teria efeito para as ações penais sobre supostas propinas da Odebrecht, que incluiriam o sítio de Atibaia e um terreno para abrigar o Instituto Lula.
“Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão, buscando nulificar, uma a uma, suas liberdades e seus direitos [lawfare]. Este agente do Estado desnaturou o primado liberal do direito penal do fato e o substituiu pelo tirânico direito penal do autor; mesmo antes de iniciada a ação, o roteiro já estava escrito e o desfecho determinado – já se tinha o culpado e o veredito – restava a burocrática encenação do processo com aparência de legalidade”, dizem os advogados.
“A História [em maiúsculo] não acaba em 2018. Juízes justiceiros vêm e vão. O Supremo Tribunal Federal permanece. É preciso reafirmar, neste chiaroscuro de nossa jovem democracia, o compromisso com o Estado de Direito e com a questão da liberdade”, completam.
