Fachin libera ação sobre impeachment de Salles para o plenário
Caso, porém, deve ser analisado apenas em 2020. Recurso foi apresentado contra decisão que barrou processo do ministro do Meio Ambiente
atualizado
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para o plenário, nesta quinta-feira (12/12/2019), uma ação sobre a admissibilidade do processo de impeachment do titular do ministério do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Agora, o presidente da Corte, Dias Toffoli, precisa agendar uma data para a análise.
O recurso foi apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES) e pela deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) contra decisão de Fachin de arquivar a acusação contra o ministro do governo Bolsonaro.
A ação se baseia na “irresponsabilidade do ministro de Estado, na total ausência de políticas do Ministério do Meio Ambiente, no desmonte dos órgãos de fiscalização ambiental”, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A iniciativa de Fachin foi publicada no Diário Oficial da Justiça, nesta quinta-feira. O caso, contudo, deve ser julgado apenas no próximo ano, visto que as sessões do Supremo vão apenas até a próxima terça-feira (17/12/2019).
