Fachin envia recurso de Lula para julgamento na 2ª Turma do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu enviar para julgamento pela 2ª Turma da Corte recurso do ex-presidente Lula com o objetivo de suspender a execução de sua pena. Fachin sugeriu que o pedido seja analisado pelo colegiado no próximo dia 26 de junho, mas a data precisa ser confirmada pelo presidente da Turma, ministro Ricardo Lewandowski.

No recurso, a defesa do petista pede que seja concedido efeito suspensivo sobre a condenação de 12 anos e 1 mês a qual Lula foi sentenciado, em segunda instância, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A interrupção deve ter efeito até que o mérito do processo seja analisado pelas Cortes Superiores.

De acordo com os advogados de Lula, a prisão do petista antes do fim de todos os recursos previstos na legislação pode causar “lesão grave e de difícil reparação”.

O ex-presidente cumpre pena desde 8 de abril, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR). Caso o pedido seja concedido, o petista também deixa de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e pode se candidatar nas eleições deste ano.

STJ
Na última terça-feira (12), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer já indeferiu pedido similar apresentado pela defesa de Lula, em fase liminar. Segundo o ministro, “os recursos de natureza extraordinária, em regra, são desprovidos de efeito suspensivo, dependendo, para sua atribuição, de decisão judicial expressa nesse sentido, sendo que, em consequência, a sua mera interposição não impede a eficácia do decisum objurgado”.

Já no último dia 4 de maio, o TRF-4 também negou recurso pedindo a suspensão da execução penal do petista.