Fachin envia pedido de liberdade de Lula para 2ª turma

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato, encaminhou nesta terça-feira (6/11) um despacho à Segunda Turma da Corte, onde pede a análise do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no qual os advogados levantam a suspeição do juiz Sérgio Moro e pedem a anulação do processo do tríplex do Guarujá e a liberdade para Lula.

No despacho, o ministro ainda deu prazo de cinco dias para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná prestem esclarecimentos sobre a tese de suspeição de Moro, levantada pelos advogados.

Além do próprio ministro Edson Fachin, a 2ª Turma do STF é composta pelos ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Este último recurso foi apresentado ao STF após o ministro Sérgio Moro aceitar o convite feito pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça em seu futuro governo. Moro é responsável pela condenação de Lula e pela pena de 9 anos e seis meses de prisão – depois aumentada para 12 anos e um mês de reclusão pelo TRF4. A defesa alega dupla militância de Moro e acusa o juiz de ter influenciado, com sua atuação, no processo eleitoral de 2018.

“Segundo recentes revelações, já públicas e notórias, [Moro] mantinha contato com a alta cúpula da campanha do presidente eleito – que, por seu turno, manifestou desejo de que o Paciente venha a ‘apodrecer na cadeia'”, ressaltam os advogados.