Fachin envia pedido de anulação da delação da J&F ao plenário do STF
Procuradoria-Geral da República e defesa dos executivos do grupo têm 15 dias para encaminhar alegações finais. Depois caso será julgado
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin (foto em destaque) encerrou nesta quinta-feira (28/2) a instrução do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para homologar a rescisão do acordo de colaboração dos executivos do grupo J&F.
Com a decisão, a PGR terá 15 dias para enviar à Corte as alegações finais do caso e, em seguida, as defesas dos delatores terão o mesmo prazo para se manifestar. Após o cumprimento do prazo, o gabinete do ministro vai enviar o caso para julgamento pelo plenário da Corte.
Em setembro de 2017, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu ao Supremo a rescisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, um dos sócios do grupo J&F, e do executivo do grupo Ricardo Saud. Desde então, Edson Fachin, relator do caso, analisa a questão.
Segundo a PGR, os acusados omitiram a participação do ex-procurador Marcelo Miller em favor dos interesses do grupo J&F e uma suposta conta bancária de Saud no Paraguai. No entanto, para a procuradoria, as provas que foram obtidas e basearam investigações penais contra vários políticos deverão ser mantidas e somente os benefícios do acordo precisam ser anulados.
Após pedido de rescisão, Fachin decretou a prisão de Joesley Batista e Ricardo Saud, mas eles conseguiram liberdade provisória a partir de uma decisão da Justiça Federal em Brasília.