Fachin é sorteado relator do mandado de segurança impetrado por Aécio

O ministro Edson Fachin, relator do caso J&F no Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira (2/10) para ser o relator do mandado de segurança impetrado pela defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Os advogados do tucano pretendem suspender a decisão da Primeira Turma que o afastou das funções parlamentares até que o plenário da Corte julgue uma ação direta de inconstitucionalidade que trata sobre o afastamento de parlamentares. A discussão dessa matéria está marcada para o dia 11 de outubro.

Na semana passada, a Primeira Turma do STF decidiu afastar Aécio das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno.

Para os advogados de Aécio, a imposição de medidas cautelares contra o tucano não é justificável. A defesa argumenta que o STF “nunca teve a oportunidade de analisar os fatos” que são imputados ao senador no âmbito da delação da JBS, destacando que ainda não foi recebida pela Corte a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar.

“De fato, é absolutamente temerário aplicar a um senador da República medida dessa gravidade e violência, que lhe retira do cargo para o qual – insista-se – foi eleito pelo povo, especialmente porque, rememoremos, não há expressa autorização legal e constitucional para medida dessa natureza que, ao fim e ao cabo, revolve princípios básicos de separação de poderes”, sustenta o defensor do tucano, Alberto Zacharias Toron.

Cautelares
Em maio, Fachin decidiu afastar Aécio das funções parlamentares e o proibiu de se ausentar do país, mas essas medidas cautelares foram derrubadas por uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello um mês depois.

Na semana passada, a Primeira Turma decidiu restabelecer as medidas que haviam sido impostas ao senador tucano e colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno.

Fachin também vai ser relator de um outro mandado de segurança, do PSDB, que alega que a decisão da Primeira Turma atinge diretamente o senador Aécio Neves e os direitos do partido.

Esse outro processo foi distribuído por prevenção a Fachin, já que há conexão com o mandado de segurança impetrado pela defesa de Aécio. O PSDB quer a suspensão da decisão da Primeira Turma, com o imediato retorno de Aécio ao Senado Federal.

Não há previsão de quando Fachin vai decidir sobre os dois pedidos.

Outro relator
Ainda nesta noite, a defesa de Aécio Neves apresentou novo pedido ao STF: para que o mandado de segurança impetrado pelo tucano seja redistribuído a outro relator. Segundo os advogados do senador afastado, o ministro Edson Fachin não poderia relatar a matéria porque se questiona no processo justamente o restabelecimento de medidas cautelares que haviam sido determinadas pelo próprio ministro em maio deste ano.

Os cinco ministros da Primeira Turma do STF – Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello – foram excluídos do sorteio eletrônico que definiu a relatoria do mandado de segurança, já que a defesa de Aécio pretende suspender a decisão desse colegiado, que afastou o senador das funções parlamentares semana passada.

O sorteio eletrônico, então, envolveu apenas os ministros da Segunda Turma: Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e o decano da Corte, Celso de Mello. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ficou de fora já que não recebe esse tipo de ação durante o exercício da presidência do tribunal.

Horas depois, o ministro Edson Fachin decidiu encaminhar o pedido de redistribuição da relatoria para a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que decidirá se acatará a solicitação da defesa de Aécio Neves ou não.