Fachin diz que negou prisão domiciliar a Meurer por condições do presídio
O ex-deputado federal faleceu vítima do coronavírus. Ele havia pedido ao ministro do STF prisão domiciliar, mas não foi atendido
atualizado
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta terça-feira (14/7) uma nota em que justifica a decisão individual de negar prisão domiciliar ao ex-deputado federal Nelson Meurer, que morreu em decorrência da pandemia de coronavírus.
Segundo o magistrado, no momento da análise, relatórios do presídio e da Vara de Execuções Penais indicavam que não havia risco de contaminação na penitenciária.
“A decisão monocrática [individual], sem olvidar [esquecer] do enquadramento de Nelson Meurer no grupo de vulnerabilidade, pautou-se na realidade apresentada pelo juízo corregedor de referida penitenciária, no sentido de que não se encontrava com ocupação superior à capacidade, destacando a existência de equipe de saúde lotada no estabelecimento”, diz trecho da nota.
Primeiro condenado pelo STF na operação Lava Jato, Meurer foi internado após um exame positivo para a Covid-19, mas morreu na manhã do último domingo (12/7), aos 77 anos.
A morte de Nelson Meurer foi confirmada pelo advogado do ex-deputado e pela direção da Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná, onde ele cumpria pena de 13 anos e 9 meses pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
De acordo com a defesa, diversos pedidos de prisão domiciliar para Meurer foram negados pelo STF, desde novembro de 2019. O ex-deputado foi preso em outubro.
