Fachin devolve à Procuradoria oito delações de executivos da OAS

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu à Procuradoria-Geral da República (PGR) oito delações premiadas de executivos da empreiteira OAS. Os documentos haviam sido encaminhados para homologação em setembro do ano passado por Rodrigo Janot, procurador-geral na época. No entendimento de Fachin, as propostas estão excessivamente vantajosas para os delatores e devem ser revistas pela PGR.

Caberá à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sucessora de Janot, fazer a revisão. Ela e sua equipe terão de rediscutir as cláusulas com os advogados da OAS. Não há prazo para esse reexame, nem garantia de que os possíveis delatores aceitem termos mais duros. O caso está em sigilo.

As oito delações premiadas devolvidas envolvem nomes com foro, como aliados do presente Michel Temer, além dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. De acordo com O Globo, espera-se que esses acordos também produzam provas materiais de ilegalidades cometidas por executivos da OAS em conluio com integrantes do Judiciário.

Segundo envolvidos nas negociações relataram à reportagem, Fachin não concordou com as penas e multas fixadas pela Procuradoria. O ministro também questionou a cláusula que estabelece imunidade para as pessoas físicas em ações de improbidade administrativa, pois ela impediria a denúncia dos delatores nessas investigações. Edson Fachin pediu a remoção da imunidade no acordo com a construtora.

De acordo com a reportagem, as oito delações premiadas foram celebradas entre a PGR e funcionários da OAS de menor escalão – mas de grande importância operacional. Eles atuavam no pagamento de propinas a políticos e funcionários públicos subornados pela empreiteira. Podem, em tese, oferecer testemunhos valiosos para os investigadores, assim como evidências documentais do dinheiro sujo destinado a quem se corrompia. Entre as provas apresentadas, estão milhares de papéis e mídias com depoimentos gravados.

Os principais nomes da cúpula da empreiteira ainda continuam em negociação com os procuradores de Brasília e a força-tarefa de Curitiba. É o caso de Léo Pinheiro, um dos donos da empresa, preso pela segunda vez em Curitiba há um ano e cinco meses. Não há previsão para assinatura nem certeza de que essas outras delações serão fechadas. Um dos filhos do fundador da empresa, César Mata Pires Filho, também quer colaborar. Seus representantes, contudo, nem chegaram a fazer reuniões com os procuradores da atual gestão. Ambos negociam com a PGR, em Brasília, porque prometem entregar nomes com foro privilegiado.

Executivos como Léo Pinheiro prometeram entregar fatos envolvendo integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirma o texto. O funcionário da OAS que mais poderia colaborar com informação sobre o Judiciário, o ex-diretor jurídico Bruno Brasil, não fechou sua delação. Ele se desligou do grupo há cerca de um mês.

Desde quando assumiu a Procuradoria-Geral da República, a equipe de Dodge demonstra que as penas e multas das delações serão mais severas do que as estabelecidas na gestão de seu antecessor, Rodrigo Janot. Segundo advogados que tiveram reuniões com o Ministério Público Federal, os investigadores falam abertamente que, nos próximos acordos fechados, os delatores precisarão passar algum tempo na prisão.

No primeiro semestre de 2017, quando a OAS retomou as negociações de sua delação com os procuradores de Brasília, a empreiteira tentava emplacar um acordo incluindo cerca de 50 de seus executivos. A ideia era firmar uma negociação nos moldes da Odebrecht, que incluiu 77 nomes ligados à empresa. Com a saída de Janot do cargo, a proposta não prosperou.