Fachin decidirá se reforma da Previdência volta ou não para a Câmara

O sorteio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) designou ao ministro Edson Fachin a relatoria do pedido para que a reforma da Previdência volte para a Câmara após ser votada pelo Senado (se aprovada). A ação foi iniciada pelo deputado federal Professor Israel (PV-DF), que argumenta que o texto foi alterado no Senado e precisa voltar para a Casa vizinha. Se Fachin conceder uma liminar, conforme pede o deputado candango, a entrada em vigor do texto que muda as regras de aposentadoria pode atrasar meses, já que a tramitação está perto do fim no Senado.

Pelas regras, quando uma Casa do Congresso muda o texto aprovado na outra, é preciso que o projeto volte para a Casa de origem. Justamente para evitar que isso ocorresse, os líderes partidários e o governo combinaram que os senadores não adicionariam nenhuma emenda ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovado pela Câmara.

Em acordo para celeridade das votações, os senadores decidiram aceitar apenas as emendas supressivas, ou seja, as que tiram partes do texto. Para Israel, porém, tirar partes também altera o resultado final. “Se o Senado fizer qualquer alteração, não pode atropelar a Câmara. O texto tem que voltar”, afirma.

O Senado tirou da PEC, por exemplo, todos os trechos da que tratavam do Benefício da Prestação Continuada (BPC).

A decisão de Fachin sobre acatar ou não o pedido de liminar pode sair a qualquer momento.