Ex-assessor do PP João Cláudio Genu não consegue liberdade no STF

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do ex-assessor do PP João Cláudio Genu, preso preventivamente em maio do ano passado no âmbito da Lava Jato. A defesa pedia a anulação de diversos atos do juiz Sérgio Moro – responsável pela operação em primeiro grau –, inclusive a decretação da prisão preventiva de Genu.

O caso representou a estreia de Edson Fachin como relator da operação. O ministro votou por manter os termos da decisão de Teori Zavascki – antigo relator da Lava Jato, morto em um acidente aéreo há três semanas –, e negar provimento ao recurso da defesa. O posicionamento foi seguido pelos demais membros do colegiado.

Na reclamação 25.362, a defesa do ex-assessor do PP alegava que Moro teria usurpado a competência do STF para analisar o caso, já que se tratariam dos mesmos fatos investigados em outros inquéritos em tramitação no Supremo. Em dezembro do ano passado, entretanto, Teori negou seguimento à reclamação, alegando que o juiz teria agido conforme orientação do próprio Supremo. A defesa recorreu da decisão.

Nesta terça-feira, Fachin assentou que “a via reclamatória não se presta a atuar como atalho processual”. Para o ministro, além de o recurso não ser apto a alterar a deliberação de Teori, não houve usurpação de competência ou duplicidade de investigação que justificasse a anulação dos atos de Moro.

Sustentação oral
A advogada Daniela Teixeira sustentou oralmente na tarde desta terça em favor de Genu. Da tribuna, a defesa fez um cronograma dos fatos que comprovariam a usurpação de competência e destacou que se tratava de uma “situação singular” que merecia a atenção dos ministros.

A advogada narrou que, em julho de 2015 houve uma ação de busca e apreensão que envolveu o ex-assessor do PP. Ainda em julho, o delegado federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato, emitiu ofício e questionou eventual “coincidência” de objeto de duas investigações.

Em atenção à questão, no mês de outubro, o juiz Sérgio Moro determinou a suspensão do inquérito por 60 dias aguardando resposta do STF a respeito da possível duplicidade de investigação. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou em ofício que Genu não estaria sendo investigado no âmbito dos inquéritos instaurados no STF. Desta forma, Moro deu continuidade às ações. No entanto, apenas seis meses depois de levantada a dúvida, segundo a advogada, é que Janot requereu o envio do inquérito em relação a Genu para Curitiba.

“Ele estava investigando ou não estava?”, questionou Daniela durante sua fala. Segundo a advogada, “o órgão acusador está escolhendo onde quer colher provas e onde quer que o réu seja julgado”. Assim, pediu que fossem anulados os atos desde o despacho de Moro que suspendeu o feito. Os argumentos, entretanto, não foram acolhidos pelos ministros.