Ex-assessor de Cabral tem prisão convertida em domiciliar

O juiz Marcelo da Costa Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal, que conduz a Operação Lava Jato no Rio, determinou nesta terça-feira (10/1) a substituição da prisão preventiva de Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves, ex-assessor especial do ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho (PMDB), em domiciliar. Os dois foram presos na Operação Calicute, que investigou crimes corrupção em obras públicas durante o governo do peemedebista (2007-2014). O ex-assessor de Cabral pode ter fechado acordo de colaboração premiada.

No pedido de mudança do regime de prisão, a defesa de Magalhães Pinto sustentou que a integridade física de seu cliente estaria ameaçada, por causa da divulgação na imprensa de suposto acordo de colaboração premiada. O magistrado pediu que o Ministério Público Federal (MPF) se manifestasse sobre o caso. Em seu posicionamento, o MPF não confirmou nem negou a existência do acordo, mas reconheceu que a notícia pode colocar em risco a integridade física do réu.

Para o titular da 7.ª Vara Federal Criminal, a transferência de Magalhães Pinto para prisão federal em outro Estado seria uma medida dispendiosa e afastaria o preso seu meio social e familiar, “demonstrando-se inadequada no caso concreto”. Bretas também afirma em sua decisão ser inegável a situação de risco.

“Tendo em vista que a manutenção da prisão gera risco social maior do que os eventuais prejuízos oriundos de sua colocação em prisão domiciliar, determino a substituição da prisão preventiva em prisão domiciliar”, afirma, no despacho.