Eventual prisão de Aécio será julgada por Primeira Turma do STF

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso da defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) para que o pedido de prisão contra ele, apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), seja apreciado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.

O advogado de Aécio, Alberto Toron, alegava que a análise do pedido de prisão é uma questão “da mais alta relevância e gravidade” e, portanto, deveria ser remetida ao plenário. Já Marco Aurélio entendeu que “o desfecho desfavorável a uma das defesas é insuficiente” para este deslocamento e manteve sua decisão anterior.

Na semana passada, Marco Aurélio afirmou que o recurso da PGR reforçando o pedido de prisão de Aécio será analisado na próxima terça-feira (20/6), pela Primeira Turma. O colegiado é formado pelos ministros Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Há menos de uma semana, esta mesma composição negou o pedido de liberdade da jornalista Andrea Neves, irmã e assesora do senador, presa desde 18 de maio pela Operação Patmos. O placar foi apertado e terminou em 3 a 2. Barroso, Rosa e Fux votaram pela manutenção da prisão, enquanto Marco Aurélio e Alexandre se manifestaram pela revogação da medida.

Relator da Lava Jato na Corte, o ministro Edson Fachin inicialmente negou o pedido de prisão feito pela PGR e determinou apenas o afastamento de Aécio do mandato parlamentar. O tucano é acusado de ter acertado e recebido por meio de assessores vantagem indevida no valor de R$ 2 milhões JBS. A PGR, no entanto, insistiu no pedido e o recurso foi sorteado para análise de Marco Aurélio.

Para a PGR, mais do que afastado, Aécio deveria ser preso. Segundo o procurador-geral, Rodrigo Janot, “o senador teria tentado organizar uma forma de impedir que as investigações avançassem, por meio da escolha dos delegados que conduziriam os inquéritos, direcionando as distribuições, mas isso não teria sido finalizado entre ele, o Michel Temer e o ministro da Justiça e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Janot defende que, devido à alta gravidade do delito e o risco de reiteração, a prisão preventiva é “imprescindível para a garantia da ordem pública”.

Segundo ele, “são muitos os precedentes do Supremo Tribunal Federal que chancelam o uso excepcional da prisão preventiva para impedir que o investigado, acusado ou sentenciado torne a praticar certos delitos enquanto responde a inquérito ou processo criminal, desde que haja prova concreta do risco correspondente”.

A defesa do senador afastado, no entanto, alegou inexistência de crime inafiançável por parte do tucano, ao rebater o segundo pedido de prisão feito pela PGR. “A menos que rompamos de vez com os princípios constitucionais mais caros da nossa República, a decretação de prisão do Senador Aécio Neves é uma verdadeira aberração”, diz a defesa de Aécio.

Mandato
A Primeira Turma do STF também deve examinar na próxima semana recurso da defesa de Aécio para que ele retorne ao exercício do mandato de senador. A defesa também solicitou mais dez dias de prazo para se defender do pedido de prisão, já que a PGR apresentou “fato novo” na justificativa do pleito enviado ao Supremo.

No documento, Janot utilizou uma postagem de Aécio em rede social na qual ele aparece ao lado dos senadores do PSDB Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP) e diz, na legenda, que a “pauta” da reunião são as “votações no Congresso e a agenda política”.

Para Janot, o encontro mostra que Aécio continua exercendo suas atividades político-partidárias, mesmo não comparecendo mais às sessões no Senado.