Eunício sobre caso Aécio: “Não cabe a uma Casa interferir na outra”

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quarta-feira (4/10) que colocará em votação no plenário da Casa as sanções impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), mesmo que a Corte mantenha o entendimento atual, que não prevê o aval do Congresso para medidas restritivas impostas a parlamentares. A votação, prevista para acontecer na terça-feira (3), foi adiada para 17 de outubro.

“Não cabe a essa Casa interferir na outra Casa. Cabe a cada um dos poderes tomar decisão sobre seus parlamentares. O Senado tem um conselho de ética e pode cassar ou afastar um senador”, afirmou Eunício.

Em votação na terça (3), por 50 votos a 21, a maioria dos senadores decidiu aguardar que o plenário do Supremo delibere sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O julgamento na Corte está marcado para o próximo dia 11. “Se a posição do Supremo for manter a primeira Turma, é natural que o congresso delibere, porque é o que determina a constituição federal”, explicou o presidente do Senado.

A decisão dos senadores teve como objetivo evitar o acirramento da crise institucional com o Judiciário, aberta após a decisão da Primeira Turma do Supremo que determinou o afastamento do mandato e o recolhimento noturno de Aécio. O principal argumento para que as restrições passem pelo crivo do Legislativo é o de que não cabe ao Judiciário impor o afastamento de um parlamentar sem cassar o seu mandato ou determinar a perda de seus direitos políticos.

O próprio Eunício tem essa opinião, mas afirmou que o adiamento seria uma chance de o próprio Supremo rever o entendimento e dar o aval para que o Senado derrube ou mantenha a decisão da Primeira Turma sobre Aécio.

“Cabe a cada um dos Poderes tomar decisão sobre seus parlamentares. A Casa tem um Conselho de Ética e pode cassar um senador, como a Câmara pode cassar um deputado”, disse Eunício. “Assim como o CNMP pune os membros do Ministério Público e o CNJ pune os membros do Judiciário. Os Poderes são harmônicos, mas independentes entre si.”

Ele disse ter passado a terça conversando com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, antes de pautar o adiamento da votação no Senado.

“Passei o dia todo conversando com a presidente Cármen Lúcia, com senadores, com líderes do Senado, com todos que pude conversar, de todos os partidos, para que a gente esperasse a decisão (do STF), já que ela antecipou também a pauta e publicou num Diário Oficial extra. Para que a gente não votasse aqui nesta Casa dando a possibilidade ao pleno do Supremo de rever a posição de alguns de seus membros pela maioria”, afirmou Eunício. (Com informações da Agência Estado)