“Estamos quase invalidando a Lei Áurea”, diz ministra do TST

Franzina, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Arantes, 65 anos, não esconde a firmeza de suas convicções. O abraço apertado e carinhoso destinado a todos os funcionários contrasta com a dureza das palavras usadas para desaprovar as ações do governo federal que, em sua opinião, externam o “momento difícil” pelo qual os trabalhadores brasileiros estão passando.

A ministra recebeu a reportagem do Metrópoles na última quarta-feira (18/10), no gabinete de mais de 70m² que ocupa no TST desde 2011. Além de fotos dos netos, “suas paixões”, Delaíde Arantes mantém no local, com destaque na mesa de centro, a biografia de Frida Kahlo, de quem se declara fã.

Entre um comentário e outro sobre arte e família, a advogada indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à Corte não poupou críticas à reforma trabalhista prestes a entrar em vigor e, em especial, à Portaria n° 1.129, de 13 de outubro de 2017, publicada pela União e que altera a definição de trabalho escravo no Brasil.

“O decreto é péssimo. Essa portaria veio para liberar quem submete trabalhador à condição análoga à escravidão. A sinalização mais concreta de que o governo editou esse documento para atender aos agropecuaristas é a declaração do ministro [da Agricultura] Blairo Maggi, dizendo que eles estão comemorando a mudança”, afirmou. “Numa situação de normalidade, ninguém comemoraria um malfeito, mas a coisa está tão terrível que eles não têm vergonha de celebrar. Temos um governo absolutamente vulnerável e que atende todos os pedidos do setor para seguir no poder”, afirmou.

Delaíde Arantes disse temer as consequências da portaria ao trabalhador mais humilde. Com o decreto, a partir de agora, jornadas extenuantes e condições degradantes só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição ao direito de ir e vir do funcionário. A chamada lista suja de empregadores também não será mais divulgada pelo corpo técnico do Ministério do Trabalho, apenas pelo próprio ministro da pasta, Ronaldo Nogueira.

Com esse texto a gente volta lá para o século 18, quase invalidando a Lei Áurea, dando um certificado para que possam contratar trabalhadores em condição análoga à escravidão. É lamentável

Ministra do TST Delaíde Alves Arantes

Procurada para se pronunciar sobre as declarações da ministra, a assessoria do Ministério do Trabalho informou que a portaria “aprimora e dá segurança jurídica” à atuação do Brasil no enfrentamento ao trabalho escravo. Segundo a pasta, uma “política pública permanente e que vem recebendo todo o apoio administrativo do ministério, com resultados positivos concretos relativamente ao número de resgatados e na inibição de práticas delituosas dessa natureza, que ofendem os mais básicos princípios da dignidade da pessoa humana”, destacou o órgão.

Reforma trabalhista
Delaíde Arantes também comentou a reforma trabalhista que passa a valer no dia 11 de novembro. Com as mudanças aprovadas no Congresso Nacional, acordos entre sindicatos e empresas passarão a ter força de lei, permitindo mudanças na jornada de trabalho, negociação de férias e benefícios e implantação de banco de horas, entre outras.

“Essa reforma não foi feita para atender o trabalhador, nem o micro e pequeno empresário, que oferece 52% dos empregos do país. Ela não moderniza o direito trabalhista, não traz tranquilidade nem para o setor empresarial nem para os trabalhadores. Ela vai causar uma insegurança e não vai gerar empregos”, resumiu a ministra.

Para ela, com o tempo, os setores mais ávidos por lucro substituirão empregados formais para contratar terceirizados. “Gerar emprego para os milhares de desempregados do Brasil não é a reforma trabalhista que vai fazer, e, sim, a reforma tributária, o crescimento econômico, o investimento em educação e um conjunto de atividades sincronizadas”, pontuou.

Durante a entrevista, a ministra, empregada doméstica quando morava em Planaltina, interior de Goiás, afirmou que o segmento precisa continuar lutando por mais direitos. “Eu tenho muito orgulho do emprego doméstico ter sido a minha primeira profissão. Esses profissionais só tiveram direitos conquistados com a Emenda nº 72, de 2011, mas ainda não é uma igualdade plena quando se compara a situação dos demais trabalhadores”, encerrou Delaíde Alves Arantes.