Entenda a guerra de liminares no STF que inflamou a República

Em um momento no qual membros do Legislativo e do Judiciário se preparavam para entrar de recesso de fim de ano, nessa quarta-feira (19/12), antes do Natal, o Brasil viveu dia atípico, de muita tensão. Durante cinco horas, integrantes da magistratura, do Ministério Público, da cena política, de movimentos sociais e cidadãos comuns debateram e trocaram farpas no mundo real e no virtual. Todos se debruçavam sobre a possibilidade de presos condenados em segunda instância judicial, mais ainda com apelações a serem apreciadas, poderem sair às ruas a partir da decisão de um único integrante do Supremo Tribunal Federal (STF).

A polêmica começou no início da tarde, quando o ministro do STF Marco Aurélio Mello deferiu liminar impetrada pelo PCdoB que determinava a soltura de presos condenados após segunda instância sem o trânsito em julgado, e no instante em que o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, revogou a decisão. No epicentro do terremoto político-jurídico que estremeceu a nação, estava a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – e outros condenados em casos de corrupção, especialmente os enrolados na Operação Lava Jato – sair da prisão.

A guerra de liminares deixou o país em polvorosa, mexendo com as instituições. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, teve atuação decisiva no episódio. Rapidamente, assim que Marco Aurélio publicou seu despacho, Dodge enviou ao STF pedido para que a medida fosse derrubada.

Para a procuradora, a decisão era “temerária e desrespeitava o princípio da colegialidade, uma vez que o plenário do STF já se manifestou, por diversas vezes, pela constitucionalidade da chamada execução provisória da pena”.

Dias Toffoli atendeu ao pedido de Dodge, escrevendo, em decisão proferida no início da noite de quarta (19), que caberá ao colegiado do Supremo apreciar a matéria de forma definitiva, já pautada para 10 de abril do próximo ano judiciário.

Embate saiu da web e foi para a praça
Após a divulgação da decisão de Marco Aurélio – que a tomou e saiu de férias –, os ânimos também se acirraram nas redes sociais e nas ruas. Pela web, grupos contrários e favoráveis à soltura do ex-presidente Lula convocaram mobilizações em várias capitais. Em Brasília, com apenas uma hora de diferença, os dois lados marcaram manifestação em frente à sede do Supremo, na Praça dos Três Poderes, onde se enfrentaram (veja galeria abaixo).

Houve bate-boca, empurra-empurra e troca de acusações. A Polícia Militar precisou intervir para separar as duas turmas e evitar que o embate de ideias se transformasse em confronto físico. Foi montado um cordão de isolamento para dividir os manifestantes. Em dois momentos, os PMs precisaram agir de forma mais enérgica, mas não houve violência nem prisões.

Segundo a polícia, cerca de 30 pessoas estavam ali para pressionar a Corte pela liberação imediata do ex-presidente da República. Em torno de 150 manifestantes, exigiam que nenhum dos condenados por corrupção que poderiam ser beneficiados, especialmente o petista, ganhasse a liberdade. Já anoitecia, quando o Movimento Brasil Livre (MBL) projetou sobre o Supremo: “Corte sem vergonha”. Dessa vez, os antipetistas levaram a melhor, comemorando bastante após o parecer do presidente do STF deixar tudo como antes: ninguém seria liberado do cárcere.

 

Assunto do Twitter
Todo o imbróglio jurídico rapidamente virou o assunto mais comentado no Twitter. As tags “#Lula“, “#MarcoAurélio”, “O STF é uma vergonha” e “Lula Livre” ficaram entre os termos mais discutidos pelos usuários brasileiros da rede social, fosse a favor ou contra a medida.

Após a interferência de Toffoli, foi a vez de o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), ir ao Twitter para parabenizar o ministro Marco Aurélio Mello (confira a postagem abaixo).

 

Decisão isolada
De Curitiba (PR), a força-tarefa da Operação Lava Jato também ganhou protagonismo nessa quarta (19). O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Martinazzo Dallagnol criticou severamente a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de soltar todos os presos detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça ainda com recursos pendentes de análise em Cortes superiores.

Em coletiva de imprensa, Dallagnol afirmou que a medida era “equivocada”. E foi além: “Nós entendemos que essa decisão contraria o sentimento da sociedade, que exige o fim da impunidade. A decisão viola os precedentes estabelecidos pelo Supremo. É decisão isolada de um ministro, e não vai resistir ao próprio Supremo”, afirmou.

Já os integrantes da Câmara Criminal do Ministério Público Federal avaliaram, em nota distribuída à imprensa, que a decisão do ministro Marco Aurélio Mello contribuiria para a “insegurança jurídica” no país. Assinada por seis procuradores, sendo três deles subprocuradores-gerais da República, a nota dizia que os signatários estavam “indignados” com a decisão.

Em meio a toda a indefinição que dessa quarta, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, cobrou do Supremo uma “posição definitiva sobre a questão da presunção de inocência”.

“A OAB defende, há muito tempo, que o Supremo Tribunal Federal, tome, em nome da segurança jurídica, uma posição”, ressaltou Lamachia. Segundo ele, é “fundamental que a Constituição seja cumprida e de extrema importância que o STF resolva a questão o quanto antes”.

Logo depois de Dias Toffoli se manifestar, a defesa de Lula recorreu ao STF, solcitando que o próprio Marco Aurélio analise o pedido de soltura do petista. Os advogados argumentam que não cabe o tipo de recurso usado pelo presidente da Corte para derrubar a cautelar que suspendeu as prisões após segunda instância. O novo pedido da defesa foi encaminhado para Toffoli, que responde pelo plantão do Supremo durante todo o recesso do Judiciário.

Definição só em abril
Como a definição da prisão após segunda instância deve ficar mesmo para abril de 2019, se prevalecer o calendário estipulado por Dias Toffoli, o ex-presidente Lula terá de se conformar em completar um ano preso em Curitiba (PR).

Ao longo da quarta-feira (19) que chacoalhou a República, só o líder petista parece não ter se empolgado com a possibilidade de passar o Natal em casa. Segundo integrantes da cúpula do Partido dos Trabalhadores, que conversaram com Lula entre a canetada de Marco Aurélio Mello e o fim de festa dado por Toffoli, o ex-presidente não acreditou nem por um segundo que estava prestes a ganhar a liberdade. Sequer juntou os pertences espalhados pela sala especial que ocupa na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o último abril. (Com reportagem de Larissa Rodrigues e Rafaela Benez)