Em meio a conflitos, Fux e Bolsonaro discutem “limites dos Poderes”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu, nesta segunda-feira (12/7), com o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), para tratar dos “limites dos Poderes”. O movimento ocorre em meio às desavenças do chefe do Executivo com o ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.

Em conversa com a imprensa, após a reunião, Fux afirmou ter convidado Bolsonaro a comparecer no Supremo “diante dos últimos acontecimentos”. Segundo ele, é importante ressaltar “o respeito às instituições e os limites impostos pela Constituição”.

“Convidei o presidente da República para uma conversa diante dos últimos acontecimentos, onde debatemos quão importante para a democracia brasileira é o respeito às instituições, os limites impostos pela Constituição”, afirmou Fux. Segundo ele, Bolsonaro “entendeu”.

“Ao final, nós combinamos reunião entre os três poderes para fixarmos balizas sólidas para a democracia brasileira tendo em vista a estabilidade do nosso regime político”, declarou o presidente do STF, sem divulgar a data do encontro entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Ao sair da reunião, Bolsonaro também confirmou o assunto tratado. Ele disse que está “perfeitamente alinhado” com Fux. “Reconhecemos que nós dois temos limites e esses limites são definidos pelas quatro linhas da Constituição”, afirmou o chefe do Executivo.

“Basicamente foi essa conversa, durou 20 minutos e estamos perfeitamente alinhados, respeitosos para com a Constituição e cada um se policiar dentro do seu poder, no tocante aos limites. Nós, do Poder Executivo, não pretendemos sair desses limites. Essa, basicamente foi a linha de conversação com o senhor ministro, presidente Fux”, declarou.

“Problema com Barroso”

Recentemente, Bolsonaro tem atacado o ministro do Supremo e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, ao defender o voto impresso. Ele quer que o novo modelo seja implementado, alegando que o atual sistema eleitoral, com urnas eletrônicas, permite fraude. Bolsonaro, no entanto, não apresenta provas.

Na saída do STF, Bolsonaro voltou a criticar Barroso. Ele negou que estivesse atacando o ministro, mas que tem “um problema” com o magistrado.

“Eu estou com um problema com um ministro aqui, que é normal, né? Pode acontecer. Ele está tendo um ativismo legislativo, o que não é concebível”, disse Bolsonaro.

“A questão do voto impresso. Nada mais além disso. Eu acredito que nós, ao apresentarmos e lutarmos por mais uma maneira de tornar as eleições mais transparentes, deveria ser digno de aplauso por parte dele. Afinal de contas, ele não é uma pessoa qualquer. Além de ministro do Supremo, ele é presidente do TSE”, completou.

Na entrevista, o chefe do Executivo federal foi indagado sobre o que fará caso o Congresso Nacional não aprove uma PEC que trata do assunto (leia mais abaixo) a tempo do pleito do próximo ano. O Parlamento precisa aprovar mudanças no sistema eleitoral até um ano antes das eleições, ou seja, em outubro deste ano. Segundo Bolsonaro, sem a implementação do voto impresso, ele disse que irá pedir a “contagem pública dos votos”.

“O Congresso… Eu respeito o Parlamento brasileiro. Nós vamos querer a contagem pública dos votos e isso já é lei. Isso já está garantido, a contagem pública dos votos”, prosseguiu.