Em defesa do auxílio-moradia, juízes cruzarão os braços no dia 15

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) decidiu cruzar os braços, no dia 15 de março, para defender a recomposição inflacionária dos subsídios e o pagamento do auxílio-moradia – que hoje, na prática, compensa a falta do reajuste, segundo os magistrados. De acordo com nota da entidade, 81% dos 1.300 votantes concordaram com a greve de um dia.

Segundo a Ajufe, “somente a magistratura é alvo de questionamento e de ataques levianos” quando o assunto é o incentivo – cujo teto é de R$ 4.377 – para bancar o aluguel. “Esse mesmo benefício é pago em dinheiro ou através de concessão de moradia funcional a membros dos três Poderes da República, agentes políticos, oficiais das Forças Armadas, oficiais das Polícias Militares, servidores públicos, dentre tantas outras carreiras da União, dos Estados e dos Municípios, tudo dentro da mais estrita normalidade e sem nenhuma reclamação”, continuou.

Ainda em defesa do pleito, os juízes afirmam que “a operação Lava Jato vem mudando a cultura brasileira em relação à corrupção, combatendo-a sem limites, o que está comprovado pela condenação de diversas autoridades nacionais que ocuparam cargos expressivos, fato inédito, até então, na história da República. É bom lembrar que várias pessoas poderosas estão atrás das grades”.

A Ajufe pontuou ainda que “atacar a remuneração dos seus juízes” foi a forma encontrada para “punir” a Justiça Federal. “Primeiro e de forma deliberada, quando não se aprovou a recomposição do subsídio, direito previsto na Constituição Federal, cuja perda já atinge 40% do seu valor real; segundo, quando foi acelerada a tramitação do projeto de alteração da lei de abuso de autoridade, em total desvirtuamento das 10 medidas contra a corrupção, projeto esse de iniciativa popular.”

Na pauta do STF
Mais de 17 mil juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores recebem auxílio-moradia no país. O assunto deve ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste mês, depois de o ministro Luiz Fux liberar o caso para o plenário em dezembro, três anos após liminar que estendeu o pagamento do auxílio a todos os magistrados.

O auxílio-moradia foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2014, após a decisão liminar de Fux. Entre os que recebem a vantagem, está o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância. Ele defende o pagamento do benefício. “O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1º de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados”, afirmou o magistrado ao jornal O Globo.

Moro recebe auxílio-moradia mesmo com imóvel próprio em Curitiba, situado próximo à sede da Justiça Federal, de onde ele decide o futuro dos réus acusados na Lava Jato.