Em Curitiba, mais de 30% dos presos fecham delação premiada
Dos 93 alvos de mandados de prisão preventiva na capital paranaense, 31 se tornaram colaboradores. Ainda não há dados de outros estados
atualizado
Compartilhar notícia
Cruzamento de dados do Ministério Público Federal (MPF) e da Justiça Federal no Paraná mostra que, dos 93 alvos de mandados de prisão preventiva, em Curitiba, 31 se tornaram colaboradores, o equivalente a um terço do total. Não há dados de outros estados consolidados na Operação Lava Jato.
Segundo o levantamento, entre os presos preventivos, 16 assinaram acordo enquanto presos. É o caso do lobista Milton Pascowitch, que saiu do regime fechado e foi para o domiciliar duas semanas após acertar sua delação, considerada crucial na prisão do ex-ministro José Dirceu (PT). A outra parte (15 presos) ganhou liberdade antes de fechar o acordo.
No Código Penal, não há determinação do período de preventivas, o que colabora para embates jurídicos.
De um lado, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes criticam as “alongadas prisões”. De outro, o juiz Sérgio Moro defende o modelo como “essencial”.
Para a Procuradoria da República no Paraná, o uso dessas medidas é excepcional. “A prisão preventiva só ocorre em casos em que a restrição de liberdade é indispensável para proteger a sociedade”, afirmou, por meio de nota. Segundo a Justiça do Paraná, Moro já se manifestou sobre o tema em sentenças.
Análise
Para o professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Antônio Carlos da Ponte, a prisão preventiva não é fator determinante para alguém fazer acordo. “Quem delata tem uma preocupação muito maior com a sentença penal condenatória”, disse.
A vontade de minimizar o constrangimento com a própria imagem também influencia. “Os delatores são pessoas que desfrutam de poder político e econômico, muitas com mandatos, e isso acaba trazendo uma pressão tanto para abrandar a condenação quanto para ter a imagem o menos atingida possível”, afirmou Ponte.
Para Pedro Serrano, docente de Direito Penal na mesma universidade, a proporção de um terço de colaboradores do total de presos preventivos é alta. O mais preocupante, porém, é o número de presos em medida cautelar. “É um comportamento do sistema penal brasileiro”, disse, lembrando que o país tem a quarta maior população carcerária do mundo.
Outro problema é a “corrida” pela colaboração. A força-tarefa de Curitiba avalia que os ex-ministros da gestões petistas Guido Mantega e Antonio Palocci tornaram-se possíveis “delatores concorrentes”. Os dois podem apresentar fatos semelhantes e só haveria acordo com um deles.
O professor de direito penal da Universidade de São Paulo (USP) Sergio Salomão Shecaira comparou a situação a um mercado de peixe. “Quem gritar mais vai vender, independentemente da qualidade”, apontou.No caso dos ex-ministros, segundo Shecaira, a delação tornou-se a única saída. “Palocci e Mantega se deram conta, tardiamente, que serão condenados. O processo lá (em Curitiba) está sendo conduzido para condenar todo mundo”, afirmou.