Em ação contra Santa Cruz, MPF aponta “tendências ditatoriais”

Na ação que move contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por calúnia contra o ministro da Justiça, Sergio Moro, o Ministério Público Federal acusa Felipe Santa Cruz de “atuar como militante político”, de demonstrar “descontrole e destemperamento” recorrentes e de ter “tendências ditatoriais”.

O MPF pediu, na última quinta-feira (19/12/2019), o afastamento de Santa Cruz da presidência da OAB e a condenação por calúnia contra Moro. Se a Justiça aceitar a denúncia e Santa Cruz for condenado, ele pode ser sentenciado a seis meses a dois anos de detenção, mais um terço por a suposta vítima ser servidor público, além de ter de pagar multa.

Comentando a Operação Spoofing, que investiga invasões de hackers a celulares de autoridades, Santa Cruz afirmou, em entrevista concedida em julho deste ano, que Moro “banca o chefe de quadrilha”.

A fala era uma crítica a reportagem que informava que Moro havia telefonado para autoridades para avisar que elas teriam sido vítimas dos hackers, mas que as mensagens encontradas com eles seriam destruídas.

Para o MPF, Santa Cruz “caluniou, de forma livre e consciente, o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao imputar-lhe conduta criminosa quando afirmou que este “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.

A ação, assinada pelo procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira e cuja íntegra está no fim desta reportagem, avalia que o presidente da OAB “tinha por intenção acusar, de maneira clara e dolosa, o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, indicando que ele era, realmente, o chefe de uma organização criminosa que buscava destruir, de maneira ilícita, o material apreendido pelo Departamento de Polícia Federal no âmbito da Operação Spoofing”.

A investigação pelo MPF das falas de Santa Cruz foi um pedido do próprio Sergio Moro, feito em agosto deste ano.

Nas justificativas da ação, o procurador afirma que “há um desvio de atuação entre o caráter institucional do cargo de Presidente do Conselho Federal da OAB e a vocação para a verborragia política, fazendo com que a figura institucional (e de mais alta importância para a sociedade brasileira) acabe travestida de simples militante político.”

A ação lembra também outras falas polêmicas de Santa Cruz, como quando ele disse que “quem segue apoiando o governo [Bolsonaro] é porque tem algum desvio de caráter”.

“Oras, tal declaração demonstra o completo desprezo por uma opinião e por uma escolha contrária ao que o denunciado defende como correta. Demonstração clássica de tendências ditatoriais na qual Felipe demonstra ter conhecimentos supremos e acima da média da população na tentativa de determinar as crenças, opiniões e o exercício do voto alheio”, diz a peça.

Defesa
Em nota, após o ajuizamento da ação, o presidente da OAB negou ter motivação de “ofender a honra” do ministro. “De todo modo, (…) mantenho, no mérito, minha crítica de que o ministro da Justiça não pode determinar destruição de provas e que deveria, para o bom andamento das investigações, se afastar do cargo, como recomendou o Conselho Federal da OAB”, escreveu.

A Justiça ainda não respondeu à denúncia do MPF, que foi alvo de críticas de entidades como o Instituto de Garantias Penais (IGP), que divulgou nota de repúdio contra a denúncia.

Veja a íntegra da ação do MPF contra o presidente da OAB:

Processo Santa Cruz by Raphael Veleda on Scribd