Eleição da Mesa do Senado terá voto aberto, decide Marco Aurélio

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a votação para a Presidência do Senado, no próximo dia 1º de fevereiro, seja realizada por meio de votação aberta. A decisão atende a um pedido do senador Lasier Martins (PSD-RS).

O senador protocolou o mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (12/12) com a solicitação. Na época ele argumentou que Constituição não faz referência ao voto secreto nas votações do legislativo.

O senador disse que o projeto de resolução que apresentou no Senado para que o voto seja aberto nas eleições para a Mesa e para a presidência das comissões não obteve a simpatia do presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), que encaminhou a proposta para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Com isso, Lasier disse que a aprovação do projeto não teria como ocorrer antes de fevereiro, quando será eleito o novo presidente do Senado.

Assim, Lasier disse que uma liminar do Supremo possa proporcionar o voto aberto em tempo hábil. Para o senador, o voto no Parlamento tem de ser aberto para atender aos princípios constitucionais da publicidade e da transparência.