metropoles.com

Eike é condenado e pagará multa de mais de R$ 21 milhões

O empresário foi julgado por uso de informação privilegiada pela Comissão de Valores Mobiliários, no Rio de Janeiro

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
eike_camara_brasilia
1 de 1 eike_camara_brasilia - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou o empresário Eike Batista por uso de informação privilegiada (crime de insider trading), em julgamento feito nesta terça-feira (13/6), na sede da autarquia, no Rio de Janeiro. O empresário terá que pagar multa em valor superior a R$ 21 milhões.

Eike foi condenado por maioria do colegiado (dois votos contra um) por infringir o disposto no Artigo 155 da Lei 6.404/76, conhecida como Lei das Sociedades Anônimas, e o Artigo 13 da Instrução CVM 358. O presidente da CVM, Leonardo Pereira, seguiu o voto do relator, Henrique Machado, pela condenação do empresário ao pagamento da multa. O advogado de Eike, Darwin Correa, deve recorrer da decisão.

O processo contra Eike foi instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) para apurar eventual utilização de informações privilegiadas, na qualidade de acionista controlador e presidente do conselho de administração da OSX Brasil S.A., na negociação de ações de emissão da empresa em 19 de abril de 2013.

Na ocasião, Batista vendeu 9.911.900 ações ordinárias de emissão da OSX, ao valor médio de R$ 3,40 por ação, totalizando R$ 33.700.460. A superintendência apurou que Batista tinha, à época, conhecimento de alterações que ocorreriam no plano de negócios da OSX e que foram divulgadas ao mercado somente no dia 17 de maio daquele ano.

A acusação concluiu que, ao negociar as ações da OSX antes da divulgação das alterações que ocorreriam no Plano de Negócios da companhia, Eike Batista estava de posse de informação privilegiada, “em assimetria de informação com o mercado”. Com isso, evitou, para si mesmo, um prejuízo de R$ 10.506.614, porque a cotação da ação da OSX, na abertura do pregão efetuado após a divulgação do fato relevante, foi inferior à cotação do momento da venda.

O julgamento foi continuidade da sessão anterior, ocorrida em 25 de abril passado, suspensa por pedido de vista diretor Pablo Renteria. Naquela sessão, o relator do processo, Henrique Machado, havia votado pela condenação de Eike Batista ao pagamento de multa no valor de R$ 21.013.228, correspondente a duas vezes o montante da perda evitada.

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?