Eike acumula lista de antigos empreendimentos na mira da Justiça

Suspeita de comprar o apoio do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), o ex-bilionário Eike Batista, que está preso no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro, e é investigado na Operação Lava Jato, também tem antigos empreendimentos questionados em ao menos seis ações judiciais. Os processos acusam supostos favorecimentos de órgãos públicos e de servidores para agilizar liberação de obras de grande impacto ambiental.

As ações correm nas Justiças de Minas Gerais e Rio e questionam os licenciamentos ambientais de mineração no Sistema Serra Azul, do Mineroduto Minas-Rio e do Porto do Açu, as maiores obras concebidas pelo ex-bilionário. O Ministério Público questiona fatos que ocorreram na época em que os empreendimentos ainda pertenciam a Eike — hoje, as obras estão sob responsabilidade de empresas sem ligação com ele.

Das seis ações, três acabaram encerradas após a homologação de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e de Acordo Judicial, nos quais as empresas prometem mitigar impactos ambientais e se adequar à legislação. As outras ainda tramitam na Justiça.

Duas dessas dizem respeito à mineração da Serra Azul — em uma, o ex-secretário do Meio Ambiente de Minas Adriano Magalhães Chaves e outros quatro ex-servidores da pasta são réus por prevaricação, acusados de deixarem de embargar em 2012 e 2013 as obras do sistema.

Apesar de citada na acusação, nesta ação penal a MMX não é investigada. A companhia, contudo, é alvo de uma ação civil que apura os danos causados pela empresa no patrimônio da serra.

No caso do Porto do Açu, a investida judicial começou em 2009, quando os procuradores Eduardo Santos de Oliveira e Carmem Sant’Anna entraram com ação civil questionando o licenciamento ambiental para o empreendimento dado pela gestão Cabral.

Trâmite
A ação foi julgada improcedente em primeira instância e agora tramita em segunda instância. Outras duas ações movidas no Rio e uma terceira em Minas questionaram o licenciamento de outros trechos do empreendimento, mas as empresas já firmaram acordos com os promotores estaduais.

À reportagem, Santos disse que a forma em que as obra foram licitada e a atuação do governo do estado no caso chamaram a atenção. “Esfacelaram o licenciamento, a nosso ver exatamente com o intuito de burlar a investigação. O estado de Minas licenciou uma parte (a mina), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) licenciou somente o mineroduto e o Inea (Instituto Estadual do Ambiente, do Rio) licenciou o porto”, afirmou.

Outra frente de investigação do Ministério Público de Minas apura os protocolos de intenções/compromissos do governo de Minas com mineradoras, incluindo a MMX, durante a gestão Aécio Neves (PSDB). Há um inquérito civil público reaberto em 2015 sobre o caso, que segue em tramitação.

Defesa
O criminalista Fernando Martins, que defende Eike Batista, afirmou, em nota, que o empresário nega as suspeitas em antigos empreendimentos. Pelo menos seis ações judiciais acusam supostos favorecimentos de órgãos públicos e de servidores para agilizar liberação de obras de grande impacto ambiental. As ações correm nas Justiças de Minas e do Rio de Janeiro.

“Ele nunca esteve presente em qualquer negociação de propina nem nunca pagou propina a quem quer que seja e vai apresentar todas as comprovações de sua alegações em juízo”, afirmou Martins. As empresas que assumiram os empreendimentos de Eike Batista sob suspeita negam irregularidades nos licenciamentos e afirmam que as obras respeitam a legislação ambiental.

A Anglo American, que adquiriu o Mineroduto Minas-Rio, informou, em nota, que o projeto já estava no estágio inicial de construção no momento da compra, com as licenças prévia e de instalação já emitidas. Ainda segundo a companhia, a discussão sobre os questionamentos da ação civil pública de 2009 foi encerrada após o acordo da empresa com o Ministério Público. “As medidas foram devidamente cumpridas pela Anglo American e os órgãos ambientais recebem relatórios periódicos de acompanhamento.”

A Prumo Logística, que assumiu o Porto do Açu, afirmou que os empreendimentos da área são licenciados “de forma absolutamente regular” pelo Instituto Estadual do Ambiente do Rio (Inea). A companhia afirmou desconhecer as relações de Eike com o governo local.

O advogado Leonardo Costa Bandeira, que defende Adriano Magalhães Chaves, afirmou que repudia as acusações. “A instrução do processo vai demonstrar que a acusação do Ministério Público é totalmente improcedente.”

Governos
Por meio de nota, a assessoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) afirmou que o ex-governador de Minas não tem conhecimento de qualquer irregularidade das empresas de Eike no estado. O tucano afirmou ainda que o processo contra seu ex-secretário de Meio Ambiente está em apuração na Justiça “pelo que se deve aguardar sua conclusão”.

A assessoria do também ex-governador Aécio Neves (PSDB) não quis comentar, mas o PSDB de Minas divulgou nota afirmando que “todos os procedimentos adotados pelo estado à época foram regulares” e que nem Aécio nem Anastasia são partes nas ações.

O Ibama informou que “atuou conforme as normas vigentes que estabeleciam a competência para o licenciamento ambiental”. O Inea afirmou que as ações cíveis questionando os licenciamentos foram extintas.

Procurada, a assessoria do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) não respondeu à reportagem.