Eduardo Cunha e Cabral não se beneficiam da decisão de Marco Aurélio

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de soltar todos os presos detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça, não beneficia quem foi detido em prisão preventiva. O documento prevê a soltura apenas para quem já cumpre pena após decisão de execução provisória, como é o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva. Assim, casos de ampla repercussão como o do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB-RJ) e do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ), não se enquadram no previsto.

O advogado de defesa de Cunha, Délio Lins e Silva, afirmou ao Metrópoles que o cliente não será beneficiado porque foi preso com base no pedido preventivo. “Não é o caso”, disse apenas. Cabral segue a mesma premissa. Ambos foram condenados e cumprem pena devido a investigações da Operação Lava Jato.

O advogado criminalista Marcelo Turbay explicou que serão liberados somente aqueles presos em execução provisória. A decisão do ministro não vale para quem cumpre prisão preventiva.

“Execução provisória é quando a pessoa responde a um processo, é condenado em 1ª instância, confirmado em 2ª e começa a cumprir a pena antes do trânsito em julgado do processo. Prisão preventiva pode acontecer a qualquer momento. Ela ocorre quando há risco de fuga, ameaça a testemunha, risco a ordem pública”, explicou.

Turbay acredita que o Brasil inteiro vai começar a peticionar dizendo que seus clientes estão em execução provisória. “Os juízes terão que analisar os alvarás de soltura. Temos que ver como o Supremo vai lidar com isso”, disse.