Edson Fachin será relator de novo recurso de Lula no STF
Defesa do ex-presidente pede que ele seja autorizado a participar das eleições com base em liminar do Comitê dos Direitos Humanos da ONU
atualizado
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O futuro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será decidido pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Corte. A petição foi distribuída ao magistrado nesta quarta-feira (5/9). O Partido dos Trabalhadores protocolou na Justiça, nessa terça-feira (4), um pedido para que Lula participe das Eleições 2018 com base em uma liminar do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
Na semana passada, durante julgamento do registro da candidatura do ex-presidente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fachin foi o único ministro a defender a tese do comitê da ONU – a mesma que fundamenta a última solicitação da defesa de Lula –, e acabou sendo vencido pelo plenário.
O magistrado ficou à frente da análise do processo do petista, visto que é relator dos casos da Operação Lava Jato no STF, e esse trata da ação criminal de Lula na força-tarefa.
Argumento
O argumento para questionar no STF a decisão da Justiça Eleitoral tem como base a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para que o Estado brasileiro garanta os direitos políticos de Lula e sua participação nas eleições, até o fim dos recursos contra sua condenação na Operação Lava Jato.
No julgamento do TSE, o relator do processo de Lula, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu, em seu voto, que a recomendação não tem caráter vinculante, ou seja, não obriga o Estado brasileiro a cumpri-la.
