DPVAT: Secretaria de Moro pede explicações sobre valor do seguro

A Seguradora Líder foi notificada por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para prestar esclarecimentos sobre suposto sobrepreço do seguro DPVAT, utilizado para indenizar danos pessoais causados por veículos em via terrestre.

A Senacon exige que a seguradora preste informações sobre a destinação dos recursos. A notificação foi feita na última quinta-feira (02/01/2020) e o prazo para resposta aos questionamentos é de 10 dias.

A Senacon é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado por Sergio Moro.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentou, no fim do ano passado, extinguir o DPVAT por meio de medida provisória (MP). Em seguida, decidiu reduzir o valor do seguro em até 68%.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em contrapartida, suspender a medida e a resolução.

Na manifestação feita ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), a Senacon avaliou que, “como a Seguradora Líder não assume risco atuarial e a cobertura de sinistros decorre de provisões técnicas constituídas por meio de prêmios pagos pelos segurados, ocorreria a elevação da tarifa para o exercício subsequente se tais prêmios não forem suficientes para o custeio das indenizações reclamadas”.

“Por isso, o valor de excedente técnico poderia e deveria ser utilizado no cálculo da tarifa de forma a reduzi-la”, reforçou a Secacon, em nota enviada à imprensa.

Caso a Seguradora Líder não responda aos questionamentos no prazo estipulado ou haja indícios de violação de direitos dos consumidores, a Senacon poderá instaurar processo administrativo, que eventualmente poderá resultar na imposição de multa.

Por meio de nota, a seguradora informou que “a determinação do valor do prêmio do Seguro DPVAT é feita, anualmente, pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia, após a realização de estudos técnicos”. E os “valores definidos para os anos de 2017 a 2019 contrariaram os estudos técnicos enviados pela própria Seguradora Líder”.

Por isso, segundo a seguradora, “optou-se, naqueles anos, por subsidiar o valor a ser pago pelo proprietário de veículo com os recursos das reservas técnicas da operação do Seguro DPVAT”. Por fim, a “indicação de nova redução do valor de 2020 também desconsiderou os estudos atuariais da Seguradora Líder e da própria Superintendência de Seguros Privados (Susep)”.

Devido à ausência de estudos técnicos, a Líder defende a manutenção do valor do seguro DVAT nas mesmas bases de 2019.